27-09-2023 às 14:25h.

Direto da Redação

De certa forma, o embate travado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) entre vereadores que querem afastar o presidente da Mesa, vereador Gabriel Azevedo, e também cassar o seu mandato, vai ganhando contornos outros.

É que o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o processo para afastar da presidência o vereador Azevedo.

Baseado em que o juiz anulou o processo? Baseado no fato de que o processo não teve a maioria simples dos membros da mesa-diretora.

No despacho, o juiz trata do número mínimo de vereadores exigido para a abertura do processo. A reunião precisava ter a maioria simples dos seus integrantes, em número de quatro pessoas, e no caso havia três deles, daí a anulação.

A decisão do juiz foi levada ao conhecimento da CMBH nesta terça-feira, e essa iniciativa demonstra claramente que o presidente da Casa não se entregará e usará de todos os meios legais para, inclusive, evitar a cassação do seu mandato.

A tal reunião que decidiu pelo afastamento do presidente Azevedo contou com a participação dos vereadores Juliano Lopes (Agir), 1º vice-presidente da CMBH (ele assumiria a presidência em caso de afastamento de Azevedo), Wesley Moreira e Flávia Borja (PP).

Estrategicamente, os aliados do presidente, vereadores Ciro Pereira (PTB) e Marcela Trópia (Novo), não compareceram, e o quórum ficou abaixo do exigido. Resultado disso é que a Justiça anulou a escolha do relator e mandou que seja analisado desde o início o pedido de afastamento.

O vereador Azevedo disse em nota que: “A decisão do Poder Judiciário confirma que estava sendo praticado um ato ilegal e ratifica aquilo que faz parte do regimento interno, de que deliberações da mesa diretora só podem ocorrer com quórum de maioria simples, ou seja, quatro vereadores”, disse.

Essa medida tomada pela Justiça não impede que o processo de possível cassação do mandato de Azevedo, seja mantido. O pedido foi protocolado pela ex-vereadora e atualmente deputada federal Nely Aquino (PP-MG), que acusa o ex aliado de falta de decoro.