A homologação do RRF mineiro vai redundar adiante no Propag para saldar a dívida do Estado CRÉDITOS: Divulgação
A expectativa agora é quanto à sanção do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), que pode pôr um ponto final nessa dívida.
07-01-2025 às 09h39
Direto da Redação
A essa altura, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está aliviado depois de ter recebido a notícia de que o RRF mineiro (Regime de Recuperação Fiscal) foi enfim homologado pelo Governo Federal, nesse dia de “Santos Reis”, 6 de janeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2033.
Agora, Minas pode dizer, “devo, não nego, e vou pagando…” a dívida de R$ 165 milhões do Estado com a União, dívida essa que ninguém explica como ela começou e foi passando incólume por governos até chegar aos dias de hoje para estourar na mão de Zema, que disse já estar pagando desde outubro.
A expectativa agora é quanto a sanção do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), que pode pôr um ponto final nessa dívida.
Desde agosto de 2024, Minas já havia recebido o aval para aderir ao RRF pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O regime foi criado para socorrer estados endividados, e dar a eles oportunidade de pagar em parcelas com valores reduzidos.
A dívida já vem sendo paga desde outubro de 2024, como assegura o Governo mineiro. Já foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste mês de janeiro.
“A homologação referenda o RRF e nos dá uma previsibilidade de caixa, pois sabemos quanto vamos pagar da dívida. E gera segurança jurídica até mesmo para atrair empresas para o Estado porque agora têm a garantia de que Minas não vai quebrar de uma hora para outra”, disse Zema.
Segundo o governador, “a partir do Propag se inicia uma nova etapa de negociação com o Governo Federal para a adesão. Será um ano de muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União para conseguirmos migrar do RRF para o Propag. Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança”.
