Parceria Público Privada pode assumir abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Vale do Jequitinhonha, ||Mucuri e Norte de Minas - créditos: divulgação
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09-04-2025 às 14h14
Direto da redação
O governo do Estado de Minas Gerais, Copasa, Copanor e Codemg – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais concluíram ontem (08/04) a última Audiência Pública do Programa Água dos Vales nº 01/2025, e hoje, (9/4) está concluindo a audiência pública virtual através do link https://aguadosvales.copasa.com.br/.
O objetivo é tornar público os documentos licitatórios, receber contribuições e responder aos questionamentos para o aprimoramento dos documentos que presidirão a concorrência pública para a concessão administrativa para a prestação de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e gestão de serviços comerciais, com exclusividade, por meio da exploração das infraestruturas dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.
As primeiras audiências públicas foram realizadas no início de março em Araçuaí, Jequitinhonha, Teófilo Otoni e Diamantina com sessões abertas que teve debates em torna das minutas do edital, contratos e anexos.
Além dos municípios do Vale do Jequitinhonha, a previsão do governo do Estado é que os municípios do Norte de Minas e Mucuri também tenham seus sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto transferidos para a iniciativa privada através de PPPs, Parceria Pública e Privada. PPP é uma concessão pública por determinado tempo, podendo ser totalmente privada ou administrativa, (esta modalidade administrativa prevê investimentos públicos, seja para complementar a tarifa cobrada dos usuários, seja para remunerar o concessionário).
Segundo o governo de Minas essa iniciativa deverá garantir mais de 3,5 bilhões de reais de investimento, com objetivo de realizar melhorias e ampliação para levar saneamento básico para os três Vales, Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Estas regiões de Minas Gerais há décadas vivem todos os anos uma crise sistêmica de falta de água, até mesmo para o consumo humano.
O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgoto deverá ser coletado e tratado.
