O governo Lula tem dificuldades sérias para fechar 2025 - créditos: Outras palavras
16-10-2025 às 11h14
Samuel Arruda*
Em menos de três anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal já acumula mais de R$ 300 bilhões em despesas extraordinárias — ou seja, gastos que extrapolam os limites legais estabelecidos nas metas fiscais. Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), solicitado pelo Poder360 e confirmado pela CNN Brasil, o montante chega a R$ 324 bilhões entre 2023 e 2025.
2023 foi o ano de maior superação, com R$ 241,3 bilhões gastos fora das regras fiscais. Esse valor foi alavancado pela aprovação da PEC da Transição (que liberou cerca de R$ 145 bilhões para além do teto de gastos) e pelo pagamento de precatórios (R$ 92,4 bilhões) deixados pela gestão anterior.
Em 2024, houve uma queda relativa, com gastos extras de R$ 33,8 bilhões.
Para 2025, a estimativa é de que mais R$ 49,3 bilhões fiquem de fora da meta fiscal, sendo que R$ 45,3 bilhões desse valor dizem respeito a pagamento de precatórios.
Há muitos impactos e críticas, embora muitos desses gastos sejam amparados por lei (ex: decisões judiciais, PECs, obrigações legais como precatórios), especialistas apontam que a prática frequente de “exceções” à meta fiscal enfraquece a credibilidade das regras orçamentárias, gera incertezas para investidores e dificulta o planejamento de longo prazo.
A superação da meta fiscal pode gerar pressão sobre juros, inflação e gerar risco de deterioração da confiança fiscal do país. A percepção de que há “flexibilidade demais” nas regras pode revelar vulnerabilidades, segundo economistas.
Apesar disso, o governo defende que equipe econômica argumenta que muitos dos gastos fora da meta são resultado de compromissos legais ou de heranças de governos anteriores, como no caso dos precatórios.
Também se aponta que algumas despesas extraordinárias eram necessárias para atender emergências, calamidades e para recompor programas sociais que haviam sido subfinanciados.
O governo alega que estabeleceu a meta de déficit primário zero para 2024 e 2025, ou seja, de equilíbrio entre as receitas e as despesas primárias (descontados os juros da dívida). Embora o governo tenha cumprido formalmente essas metas (ou ficado dentro da margem de tolerância), os gastos fora da meta indicam que esses objetivos podem estar sendo atingidos com excessos “ocultos”.
Foi instituído novo marco fiscal, com regras mais flexíveis para crescimento de despesas, limitadas à variação da receita, mas concedendo espaços de exceção. Analistas destacam que o uso frequente dessas exceções torna mais difícil distinguir até que ponto o governo tem controle real sobre suas contas.
A cifra de mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais acende um alerta: mesmo quando legalmente justificáveis, esses gastos excepcionais representam um risco para a sustentabilidade fiscal do país. O desafio para o governo será equilibrar a necessidade de atender demandas sociais e emergenciais com a estabilidade das contas públicas e a confiança do mercado. Sem transparência e disciplina, a gastança pode se tornar indefensável diante da população e dos agentes econômicos.
*Samuel Arruda é jornalista
