Câmara dos Deputados, Brasília - créditos: divulgação
30-10-2025 às 15h25
Direto da Redação
Na contramão das demandas urgentes da sociedade brasileira, o Congresso Nacional aprovou, para o orçamento de 2026, um valor recorde de R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral — dinheiro público que será usado pelos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais. A cifra, que supera orçamentos inteiros de pastas sociais, expõe uma desconexão entre os interesses da classe política e as reais necessidades da população.
O fundo, criado para garantir eleições mais transparentes e reduzir a influência de grandes empresas nas campanhas, passou a funcionar como um privilégio institucionalizado. O problema não está apenas no montante, mas na ausência de critérios rigorosos de distribuição, fiscalização e, sobretudo, no debate público sobre sua pertinência diante do cenário nacional.
Enquanto os recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública enfrentam contenções e cortes sistemáticos, partidos se beneficiam de verbas públicas bilionárias sem a devida contrapartida de transparência. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado falhas no uso desses recursos, com gastos incompatíveis com a finalidade eleitoral e falta de comprovação.
A pergunta que se impõe é: qual democracia queremos construir? Uma que se baseia no livre acesso à política e na equidade de condições ou uma que transforma campanhas em disputas financeiras financiadas pelo contribuinte?
Propostas para um uso mais justo dos recursos públicos eleitorais:
Redução do valor do fundo: É possível realizar campanhas eficazes com menos recursos, especialmente no contexto digital atual. Um teto mais modesto para o fundo eleitoral seria mais condizente com a realidade fiscal do país;
Distribuição proporcional com base em critérios éticos: Partidos que tenham condenações por corrupção ou não cumpram cotas de gênero e raça poderiam ter acesso reduzido ao fundo, promovendo mais responsabilidade partidária;
Transparência obrigatória em tempo real: Todo gasto de campanha financiado com dinheiro público deve ser publicado de forma acessível, clara e imediata, para controle social efetivo;
Investimento em educação política: Parte do fundo poderia ser destinada à formação de novos quadros políticos, ampliando o acesso à política para além dos mesmos grupos que se perpetuam no poder.
O uso do dinheiro público deve obedecer a um princípio básico: benefício coletivo, não privilégio institucional. Em um país ainda marcado por desigualdades profundas, destinar quase R$ 5 bilhões para campanhas eleitorais é mais do que um exagero — é uma distorção ética e democrática que precisa ser urgentemente revista.
