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21-07-2025 às 11h05
Direto da Redação*
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para beneficiários do INSS garantirem o ressarcimento de valores descontados indevidamente em seus benefícios. Quem concluir o pedido até essa data poderá receber já no primeiro lote de pagamentos, previsto para quinta-feira (24).
O processo deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde aposentados e pensionistas podem aderir a um acordo de devolução dos valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. O sistema segue a ordem de solicitação: quem fizer o pedido primeiro, recebe primeiro.
O pagamento será integral, com correção monetária, depositado diretamente na mesma conta bancária em que o beneficiário já recebe seu benefício mensal.
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos extras.
Antes de confirmar a participação, é possível consultar o valor disponível para devolução. O atendimento também pode ser feito presencialmente nas agências dos Correios.
De acordo com o INSS, os canais para consulta e contestação de descontos continuarão disponíveis pelo menos até 14 de novembro de 2025.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, valor que ficará fora do novo arcabouço fiscal e não afetará a meta de resultado primário.
