Licitação milionária em Fortaleza vencida por empresa com dois dias de criada - créditos: BNews Natal
09-01-2026 às 09h06
Samuel Arrauda*
Fortaleza, CE – A Prefeitura de Fortaleza formalizou, no final de dezembro de 2025, um contrato de concessão dos serviços de iluminação pública e de semáforos da cidade que totaliza mais de R$ 4 bilhões ao longo de 15 anos — com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro de 2025, após a conclusão de uma concorrência eletrônica (nº 90010/2024), na qual a vencedora foi a nova empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda.
O aspecto que chamou atenção de especialistas, moradores e parlamentares foi o fato de que a empresa foi constituída em 29 de dezembro de 2025, apenas 48 horas antes da assinatura do contrato bilionário.
Entre os sócios da nova SPE (Sociedade de Propósito Específico) está a tradicional FM Rodrigues & Cia Ltda, uma companhia paulista fundada há quase 50 anos, com histórico de atuação no setor — inclusive já tendo sido concessionária responsável pela iluminação pública de Fortaleza em gestões anteriores.
O acordo no contrato estabelece que a empresa ficará encarregada da:
- gestão e operação do parque de iluminação pública e da rede de semáforos da cidade,
- implantação e ampliação de sistemas de iluminação,
- modernização e telegestão das luminárias,
- manutenção contínua,
- criação de centro de controle operacional, entre outras responsabilidades.
O valor total previsto é de R$ 4,09 bilhões, com pagamento mensal ao concessionário estimado em R$ 22,7 milhões — quantia que será reajustada anualmente e paga com recursos vinculados à taxa de iluminação pública e ao custeio do serviço.
O contrato foi assinado após a Câmara Municipal de Fortaleza aprovar, no final de 2025, mudanças no cálculo da taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia elétrica. Com a alteração na faixa de isenção de consumo, famílias de baixa renda passaram a ter nova condição de isenção, mas a maioria dos consumidores verá a tarifa reajustada.
Segundo a prefeitura, o aumento da arrecadação com essa taxa será usado, em parte, para financiar a expansão da ilumininação pública, instalação de câmeras de videomonitoramento e reforço da segurança urbana.
O fato de a empresa vencedora ter sido formalizada apenas dois dias antes da assinatura do contrato levantou dúvidas sobre transparência e competitividade do processo licitatório, mesmo com a participação de um grupo empresarial experiente. Críticos apontam que:
- a proximidade entre a data de criação da SPE e a assinatura contratuais pode sugerir que a empresa foi criada especificamente para vencer a concorrência;
- isso aumenta questionamentos sobre planejamento prévio e isonomia entre concorrentes, especialmente em um contrato de grande vulto financeiro.
Ainda não há, até o momento, declarações oficiais de órgãos de controle (como Ministério Público ou Tribunais de Contas) sobre possível investigação do processo, embora esse tipo de questionamento seja frequentemente levantado em casos semelhantes em outras cidades brasileiras.
O caso se insere em um contexto nacional em que contratos públicos e licitações são frequentemente alvo de escrutínio por parte da sociedade civil, órgãos de controle e imprensa, sobretudo quando empresas com pouco tempo de operação ou estruturas societárias complexas vencem concorrências de grande valor.
Com ampla informações da mídia local: Folha de notícias SAJ – BNews Natal
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
