17-08-2023 – 08h:00

Enio Fonseca

Nesta semana, parlamentares, prefeitos e representantes do setor mineral liderados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasi, AMIG se reuniram com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir uma pauta importante que é do interesse de toda a cadeia econômica mineral.

Um dos assuntos discutidos foi a necessidade urgente de se retomar as atividades da Agência Nacional de Mineração, ANM, atualmente em greve, e que se encontra operando sucateada, necessitando de reposição e aumento de seus quadros para fazer frente à gestão de um dos setores mais importantes do ponto de vista econômico, social e ambiental do País, que é o setor mineral.

Durante a reunião, Alexandre Silveira reiterou o seu compromisso com o fortalecimento da ANM, e que está trabalhando dentro do governo para a reestruturação das carreiras da instituição, além da realização de novos concursos públicos e o aumento do seu orçamento. O ministro disse aos presentes que a agência é fundamental para a garantia do desenvolvimento sustentável da atividade. Segundo ele, a proposta para reestruturação da carreira deve ser concluída até o final do mês.

O ministro afirmou que a atual estrutura da agência está aquém do necessário para cumprir a sua missão legal de cuidar de um setor tão importante para o Brasil. “Não tem uma prioridade maior na minha agenda do que reestruturar a ANM, formando uma agência forte e capaz de ajudar o Brasil a crescer e se desenvolver na mineração de forma sustentável e segura. A mineração é importante não apenas para a economia do nosso país, mas para a indústria e, no atual cenário em que vivemos, para a transição energética mundial, contribuindo com seus vários minerais estratégicos”, afirmou o ministro.

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de adequação dos percentuais da Contribuição Financeira pela Extração Mineral CFEM, tendo o ministro, na ocasião, apresentado uma minuta de decreto a ser enviada à Casa Civil,  que prevê o fortalecimento das cidades afetadas pela atividade por meio da revisão da contraprestação paga pelas empresas pela utilização dos recursos minerais.

Além de destravar os recursos pendentes, a proposta de decreto prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade.

Os repasses aos Municípios que acessam os recursos como impactados não está ocorrendo com a mesma regularidade de anos anteriores no decorrer deste exercício, diferentemente das transferências aos Entes produtores que têm ocorrido normalmente. A motivação se dá por conta de dispositivos da Lei 14.514/2022. Os municípios que estão na condição de afetados dependem da publicação de um decreto da Presidência da República que estabelece o percentual de distribuição da CFEM.

A legislação determina desde 2017 que 60% do tributo deve ser pago a cidades onde ocorre a exploração, enquanto 15% é distribuído para os Estados e 15% às cidades que não exploram os minérios em seus territórios, mas que são afetadas pela infraestrutura e logística das mineradoras. No entendimento de Silveira, as cidades afetadas pela exploração nas regiões vizinhas devem receber um percentual maior.

Atualmente, além do repasse às cidades mineradoras e aos Estados, 10% da CFEM é repassada à União. A ANM (Agência Nacional de Mineração) recebe 7% dessa quantia, o Cetem (Centro de Tecnologia Mineral) ganha 1,8%, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), 1%, e os 0,2% restantes vão para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

O decreto prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.

Alexandre Silveira destacou que o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração.

A Associação dos Mineradores de Ferro do Brasil - AMF, endossa a pauta apresentada na reunião com o ministro, e vem trabalhando no sentido de que os pontos apresentados sejam resolvidos com rapidez pelo Governo Federal.

*Enio Fonseca é CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, parceiro Econservation, Gestor de sustentabilidade da Associaçao Mineradores de Ferro do Brasil- AMF