Mais sanções ao ministro do STF Alexandre de Morais -créditos: divulgação
30-07-2025 às 15h15
Direto da Redação
Em mais um gesto que levanta sérias dúvidas sobre a neutralidade de sua política externa, os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a chamada Lei Magnitsky — instrumento jurídico frequentemente criticado por servir a interesses políticos de Washington sob o pretexto de defesa dos direitos humanos.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Departamento do Tesouro americano, e prevê o congelamento de eventuais ativos de Moraes em território norte-americano. Empresas ligadas ao ministro ficam igualmente proibidas de realizar qualquer tipo de transação nos EUA. A proibição inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas, numa punição que já foi apelidada de “pena de morte financeira”.
O tom das acusações do secretário do Tesouro, Scott Bessent, chama atenção pelo viés político explícito. Ele acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas” movida por interesses partidários e de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, figura líder da direita brasileira. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, declarou, ignorando a autonomia do sistema judiciário brasileiro e os trâmites legais que levaram às decisões do ministro.
A decisão reacende o debate sobre a seletividade da Lei Magnitsky, frequentemente usada de maneira estratégica pelos EUA para punir adversários e proteger aliados, muitas vezes sem qualquer julgamento internacional ou devido processo. Ao incluir Moraes — figura central no combate à desinformação e à possível tentativa de golpe de Estado em 2023 — Washington lança um sinal claro de apoio a setores bolsonaristas e reforça a narrativa de que há perseguição política no Brasil, apesar da ampla documentação judicial que sustenta as ações contra Bolsonaro e seus aliados.
A ofensiva diplomática ganhou força com a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, anunciada em 18 de julho pelo secretário de Estado Marco Rubio — um político alinhado a grupos conservadores radicais. A medida, amplamente vista como uma interferência em assuntos internos de um país soberano, ocorreu logo após Bolsonaro virar réu por sua participação na tentativa de subverter os resultados das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reação do governo brasileiro ainda não foi oficialmente divulgada, mas especialistas em relações internacionais já alertam para o potencial dano à soberania nacional e às instituições democráticas. As sanções contra uma autoridade do Judiciário brasileiro podem abrir um perigoso precedente de ingerência externa travestida de defesa dos direitos humanos — uma narrativa já desgastada pelo uso recorrente em outras regiões do mundo.
