“Etarismo” é proibido

O mercado de trabalho deve estar acessível a todas as idades. Isso agora é lei, que foi sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte. Uma boa Lei por meio da qual todos ganham

16-01-2025 às 07h56
Direto da redação

Enquanto o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) se recupera cada dia mais no hospital Mater Dei, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), já se mostra a que veio, ao ter sancionado a Lei 11.812, que proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência por idade, em vaga de trabalho, o que é chamado de “etarismo”. Já está em vigor a Lei.
As instituições públicas e privadas, empresas e organizações, terão de tratar todos de forma igual proporcionando oportunidade a todas as faixas de idade. A autoria da nova Lei é do ex-vereador Wilsinho do Tabu (Podemos);
Está proibido também limitar a idade para vagas de trabalho, a exceção de quando devidamente comprovado ser necessário para o desempenho das funções. Os programas de treinamento e capacitação profissional têm de ser acessíveis a todas as faixas de idade e assim assegurar a equidade de oportunidades.
Mas Damião vetou o artigo que impõe infrações para quem descumprir a lei. Justificativa da Controladoria Geral do Município: “Há inconstitucionalidade material por afronta ao princípio da legalidade da Constituição da República”, ao criar infração administrativa excessivamente aberta e genérica.
Há cerca de 32 milhões pessoas com idade de 65 anos ou mais, no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 17 milhões (55,7%) são mulheres, e cerca de 14 milhões (44,3%) são homens.
Essa nova Lei é de grande importância principalmente porque a tendência das pessoas que se cuidam é viverem mais. Aqui e no mundo inteiro há milhões de pessoas com cem ou se aproximando dos cem anos de idade.
Uma pessoa que se cuida e por isso vive mais e com qualidade, certamente possui uma boa cabeça, cheia de experiências que podem servir de exemplos para os mais novos. E quem com isso ganha são todos e principalmente as empresas que acreditaram no potencial dos de mais idade.