Empresário Esdras terá de pagar multa de R$ 100 mil devido às suas manifestações antidemocráticas
A punição partiu do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu o pedido feito pelo prefeito Fuad Noman, contra a liminar concedida por um juiz de 1ª instância que o deixou surpreso.
Direto da Redação
07-01-2023
17h:19 - Atualizada
O empresário Esdras Jônatas dos Santos, o que havia conseguido liminar para voltar a acampar em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, no bairro Gutierrez, na região Oeste da capital, na Avenida Raja Gabaglia, terá de pagar uma multa de R$ 100 mil, pelas manifestações antidemocráticas.
Quem determinou essa punição, que se estende aos demais manifestantes e a todos os proprietários de veículos encontrados no local e a quem mais descumprir a decisão, foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os empresários envolvidos nos atos antidemocráticos, além de terem gastado rios de dinheiro para manter uma situação simplesmente ilusória, terão de pagar multa de R$ 100 mil, porque todos já foram identificados e irão sentir o rigor da Lei.
O ministro foi mais além ao determinar a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia imediatamente
Para fechar o assunto, o ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido feito pelo prefeito Fuad Noman, em nome da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que retirou os manifestantes dali na sexta-feira baseado no Código de Postura da capital.
Palavras do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman: “Recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte”.
Até parece que os caso das manifestações antidemocrática vão se esticar um pouco mais, como naquela expressão “espicha-encolhe”. Depois dessa reação inopinada, a Prefeitura de BH recorreu nesta manhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o fim da desobstrução da Avenida Raja Gabaglia.
As notícias dão conta de que o pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar que Esdras Jônatas dos Santos, empresário que acionou a Justiça em 1ª instância volte a se arranchar na porta da 4ª Região Militar do Exército, na Avenida Raja Gabaglia.
Depois da desocupação feita pela Guarda Municipal, o empresário acionou a Justiça e o juiz Wauner Batista Ferreira Machado decidiu, na sexta-feira à noite que ele podia voltar ao local da concentração, ou seja o portão do Exército.
A decisão do juiz favorece só ao empresário, e tem caráter liminar, mas manda que a PBH devolva tudo que apreendeu senão incidirá em multa diária e em crime de desobediência.
Bolsonarista acampados em frente aos portões dos quarteis do Exército brasileiro era um cenário nunca imaginado e muito menos compreendido, como que gente aparentemente dotada de responsabilidades sejam capazes de empreender algo tão antidemocrático.
A cena deplorável acontece em todo o País, mas em Belo Horizonte, foi em frente à Companhia de Comando da 4ª Região Militar, na avenida Raja Gabaglia, região Oeste de Belo Horizonte, onde um repórter-fotográfico do jornal Hoje em Dia, no exercício de sua função, foi agredido com violência porque cumpria o seu dever de fotografar.
Depois do desmonte, homens da Guarda Municipal ficarão no local para impedir que os bolsonaristas voltem ao ponto. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, após a operação um tanto confusa, com jornalistas sendo agredidos e nenhuma prisão efetuada. A Polícia Militar só ficou olhando, não efetuou nenhuma prisão.
Diante de tanta reação por parte da imprensa de modo geral, que se sentiu agredida, o prefeito Fuad Noman determinou a ação da Guarda Municipal e da BHTrans e o desmonte da concentração dos bolsonaristas foi realizado e outras agressões aconteceram, mas, o mais estranho foi ninguém ter sido preso.
A ação da Guarda Civil e da BHTrans teve o aval do prefeito Fuad Noman, e vinha sendo planejada já faz alguns dias. Pelo visto, a agressão sofrida pelo repórter-fotográfico precipitou a atitude do administrador municipal, que gerou uma série de desconfortos e muita choradeira da parte dos bolsonaristas.
As cenas presenciadas geraram em quem acompanhou as notícias vários tipos de comentários, a maioria deles hilários, porque as pessoas de bom senso não conseguem compreender as atitudes deles em um regime democrático, com eleições transcorridas da melhor maneira e os resultados acompanhados de perto por muitos, e o mais legal possível, confirmando a segurança e a eficiência das urnas eletrônicas.
Com a ordem dada pelo prefeito de BH, a Guarda Municipal tratou de recolher cones, placas de sinalização e banheiros químicos, além de barracas com produtos alimentícios, bebidas, tudo sem alvará, e acabaram demonstradas.
Os bolsonaristas se arrancharam em frente ao quartel no dia 30 de outubro, quando aconteceu o segundo turno das eleições que elegeram pela terceira vez Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e eles induzidos pelos estímulos velados do presidente derrotado, ficaram no local demonstrando reações que poderiam ser mais bem explicadas por profissionais da área de psiquiatria.
E o que é pior, eles, usaram a bandeira do Brasil se julgando mais patriotas do que os outros brasileiros, como se o fato de estarem ali, vivendo os mais controvertidos momentos, com chuvas e desconfortos, isso lhes davam mais direitos do que têm os cidadãos que se encontravam em situações normais, na ordem pública.
Houve até quem fizesse as mais esdrúxulas comparações dos bolsonaristas acampados ali, mantidos por quem não se sabe até agora. Se fossem no lugar deles professores em greve ou qualquer outra categoria, o Exército seria o primeiro a exigir a liberação do local. Mas nesse caso foi condescendente e, embora incomodados, não tomaram nenhuma providência.
Genilson Zeferino, secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte disse que na Avenida Raja Gabaglia havia gente armada e financiada para manterem as manifestações antidemocráticas, conforme afirmou em entrevista coletiva. “A gente percebia que nesse ambiente não eram só os patriotas, eram pessoas que recebiam, inclusive, para estar lá", afirmou o secretário.
Ele percebeu que os bolsonaristas eram articulados, além de financiados para estarem ali e manterem a situação daquele jeito. "Parece que são pessoas escaladas para fazerem esse tipo de ação. Dá para perceber um certo tipo de organização, são como soldados", disse o secretário.
Daqui para frente, o prefeito Fuad Noman disse que a Prefeitura irá atuar com firmeza. E o secretário demonstrou isso ao dizer: “A partir de agora, vamos ter um olhar diferente para essa manifestação e vamos jogar pesado mesmo".
O curioso, diante de tanta condescendência das autoridades em relação aos bolsonaristas acampados, é que o “Código de Posturas” da capital, invocado na sexta-feira para embasar o desmonte, manda "priorizar a circulação de pedestres, com segurança, conforto e acessibilidade, em especial nas áreas com grande fluxo de pedestres".
Até parece que o “Código de Postura” foi editado na sexta-feira. Por que não foi adotado antes para acabar com o vexame que o Brasil e o mundo acompanharam boquiabertos o cenário armado em frente aos quarteis?