Direto da Redação

09-10-2022

8h:20

A Coordenadoria de Patrimônio Cultural, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu ofício aos 853 municípios mineiros e às 31 arquidioceses do Estado, com o objetivo de verificar a existência de Sistemas de Prevenção a Incêndio e Pânico (SPIP) em imóveis de interesse cultural.

O que motivou essa ação foi o levantamento que constatou, dos 10.023 bens imóveis com interesse cultural identificados em 629 municípios mineiros, só 171 possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que corresponde a 1,7% do todo.

Em trâmite para a obtenção do documento estão 537 imóveis, documento esse que comprova ser o imóvel edificação de alto ou médio risco de incêndio e pânico e possue todas as medidas de segurança exigidas.

Desses mais de dez mil imóveis considerados de interesse cultural, 4.111 não possuem o AVCB e outros 4.835 nem souberam informar. O documento significa que no imóvel se cumprem as exigências normativas da legislação de segurança e se encontra preparado para possíveis riscos de incêndio e pânico, com equipamentos em condições de uso.

Quem tem boa memória vai se recordar de que em junho de 2020, um dos prédios do Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na capital pegou fogo e não tinha AVCB. O fogo alcançou cinco salas, e, evidentemente, muitas peças foram queimadas e outras sofreram danos severos.

O Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, na Região Central de Minas, é um dos imóveis em processo de regularização. Quatro anos atrás, depois do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a instituição fizesse e implantasse um plano de prevenção e combate a incêndio e pânico.

Não há previsão de término do processo, e o Corpo de Bombeiros informa que carece de providências ainda em andamento. Para liberação do AVCB é necessária a aprovação do projeto com atendimento das medidas de segurança. Compete ao Corpo de Bombeiros o exercício do “poder de polícia para cobrar a regularização dos imóveis”.

Os Bombeiros, entretanto, afirma que por iniciativa e pedido do Ministério Público e outros órgãos realiza vistorias de fiscalização de imóveis de interesse cultural.

Todavia, no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico há 358 processos digitais envolvendo museus, centros de documentos históricos, galerias de arte, bibliotecas e similares no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) dos Bombeiros.

Desses processos, 115 possuem AVCB e os outros se encontram em tramitação para regularização.

Há no site do Corpo de Bombeiros um teste para classificação de risco de incêndio e pânico, para verificar se há ou não necessidade do AVCB. Os responsáveis pelos imóveis culturais podem tomar essa iniciativa.