Apolo Heringer Lisboa*
Considerando as pesquisas e reais opções que temos neste momento em BH, pessoas de diversas correntes de opinião e neste momento sem atuação política coordenada ou partidária, mas com responsabilidade política na história desta cidade, se mobilizam e estão decididas a se manifestar de forma independente e supra partidária neste pleito para construir a solução eleitoral possível. Estamos nesta busca. Mas, à condição de que haja algum compromisso básico assumido formalmente, registrado e publicado, uma referência para a sociedade. Essa condição é uma exigência inegociável, um limite intransponível.
Para viabilizar um eventual acordo político seu conteúdo deverá ser forte, sem ambiguidades, claramente expresso e curto, em tom de manifesto e ser registrado. Não concordamos em expressar apoio sem esta condição. Abominamos a promiscuidade política. Tampouco faremos exigências descabidas pois levamos em conta a correlação de forças, em respeito ao princípio democrático de convivência entre diferentes que estabelecem uma aliança com limites bem definidos. Assim bastam alguns prontos de referência para nos aglutinar na resistência neste momento.
PONTO 1 – Fórum permanente do Conselho Ouvidor
Propomos a criação de um Fórum Permanente do Conselho Ouvidor programado para realizar três reuniões anuais (quadrimestrais) durante os quatros anos do mandato da chapa, integrando setores sociais ativos politicamente e sem controle partidário definidos pelas bases desses segmentos e que confira transparência, seriedade e efetividade democrática às políticas públicas em BH. Tal fórum de Ouvidoria Popular terá caráter paritário definido na base dos respectivos segmentos e com a seguinte composição inicial: representantes de associações comunitárias por território de bacias hidrográficas ou de regionais; representantes dos vereadores; representantes do executivo; representantes para Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal; representantes do Ministério Público, da Defensoria e do Judiciário; representantes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros; representantes da imprensa indicados pela Casa do Jornalista, um símbolo de resistência democrática; representantes do segmento científico definido por universidades; representantes das favelas, complexos e comunidades; representantes dos movimentos culturais; representantes de comunidades indígenas, quilombolas, ciganos e outros; representantes do SUS; representantes sindicais mais importantes para o cotidiano da vida da cidade.
Essa representatividade direta e atuante aperfeiçoa a democracia e dá suporte aos administradores bons e honestos. BH tem, diria, dezenas de centenas de associações de moradores e bairros com despesas burocráticas de CNPJ, dificultando uma representação real da cidade e desorientando a administração municipal. Poderemos superar isto inovando a representação por unidades hidrográficas dos principais afluentes dos ribeirões Arrudas e Onça onde se insere toda a cidade de Belo Horizonte. Cada sub região hidrográfica classificada como significativa teria um CNPJ guarda-chuva em parceria com a PBH, que reconheceria essas unidades como representações legítimas e sem custos. A cidade teria uma organização de regionais e de bacias afluentes no padrão de bacias hidrográficas, inovando a administração das cidades brasileiras e tudo já no Google Earth Pró, facilitando a administração das cidades. Como acontece com os aplicativos de transportes com base territorial por ruas, que seriam inseridas por bacias hidrográficas. Isto facilitaria a representação no Conselho Ouvidor por territórios ambientalmente coerentes.
PONTO 2 – Obras e Orçamentos
Conselho Ouvidor terá a prerrogativa de se manifestar e obter informações sobre quaisquer questões, inclusive orçamentárias. Claro que terá um peso político, mas não com o poder federativo constitucional seja da Câmara Municipal e outros órgãos. E poderá discutir os critérios para priorizar obras e opções técnicas dessas obras e tudo será divulgado à população. As sessões serão gravadas e acessíveis à população livremente pela internet no site da PBH. O Fórum exigirá uma estrutura administrativa e técnica própria que dê suporte aos representantes para trazer suas contribuições da forma exigida pela PBH.
PONTO 3 – Meta 2024 e saneamento
Toda a questão ambiental e sanitária de Belo Horizonte deverá ser tratada em comum no conjunto das bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e Onça, áreas geográficas comuns também em grande parte do município de Contagem. Essa relação entre dois municípios unidos por dupla hidrografia comum, contempla a gestão da barragem da Pampulha e das enchentes dos ribeirões do Arrudas e do Onça, por exemplo, e pode contar com recursos estaduais.
A Meta 2034 já em discussão pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Velhas, promete trazer até 2034 a volta do peixe a todo o percurso da bacia do Rio das Velhas, incluindo aí todos os seus afluentes e tem como símbolo o dourado. Serão 5 milhões de habitantes beneficiados, além de toda a fauna da bacia trazendo alimentos e água de melhor qualidade aos animais livres da natureza. O Rio das Velhas é o principal manancial de abastecimento de BH (70%) e 40% da RMBH.
Esse projeto Meta 2034 apoiado pelo Projeto Manuelzão da UFMG associa todas as questões sanitárias comuns entre BH e Contagem e outros municípios desta bacia e retornará com força total com uma nova visão de programa alimentar para a população pobre de toda a bacia que poderá pescar e vender peixes matando a fome e ganhando dinheiro. A proposta da META 2034 já está pronta e em fase avançada de articulações, com provável apoio das políticas federais da bacia do Rio São Francisco podendo vir a ser inserida no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal com apoio dos deputados federais e senadores de Minas Gerais junto à Presidência da República. Como embaixador da Meta 2034 autorizado pelo CBH Velhas estamos promovendo essas articulações aqui em Minas e em Brasília. Traremos toda essa nossa expertise para fazer de BH uma cidade mais feliz, com águas de melhor qualidade, saneada e sem fome.
Essas são propostas âncoras para um compromisso mínimo a ser assumido e emplacado numa eventual administração de BH que mereça nosso apoio.
* Apolo Heringer Lisboa é médico, professor, ambientalista raiz, político e autoridade em “Bacias Hidrográficas”.
