30-09-2025 às 15h00
Samuel Arruda*
O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse em 29 de setembro de 2025 como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2025‑2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes foi eleito vice‑presidente.
Fachin, nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS), formou‑se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde hoje é professor titular de Direito Civil. Ele tem sólido currículo acadêmico, com mestrado, doutorado e experiência jurídica relevante antes da magistratura.
Ele foi indicado ao STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff à época. Já atuou como relator de casos de grande impacto no tribunal: a Operação Lava Jato, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e ações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Esses casos definem parte de seu perfil: técnico, cauteloso, comprometido com direitos fundamentais e com relevância social.
Principais promessas e orientações de sua gestão
A partir do discurso de posse e das entrevistas/conversas recentes, podem ser identificadas algumas linhas de orientação que devem marcar o STF sob Fachin:
Discrição institucional e contenção: Fachin tem sinalizado que pretende reduzir a exposição midiática da Corte, evitar decisões monocráticas quando possível, dar mais protagonismo ao plenário;
Defesa da independência judicial: Ele afirmou em sua posse que o STF “não é submisso ao populismo”. Destacou que a independência não é privilégio, mas condição fundamental da República;
Fortalecimento do diálogo interno e entre os poderes: Fachin tem enfatizado a importância de harmonia entre os Poderes e sugerido que decisões colegiadas ajudam a reduzir tensões com o Congresso e demais instituições;
Eficiência e economia: Em cerimônia de posse, anunciou medidas de corte de gastos, como preferência por voos comerciais em ocasiões possíveis, cerimônias mais simples.
Desafios que se impõem
Os desafios que se impõem com Fchim na presidência começa em um momento complexo para o STF, com várias pressões institucionais, político‑sociais e judiciais:
Crise de legitimidade e críticas externas: O STF nos últimos anos tem sido alvo de críticas, acusações de ativismo judicial por parte de alguns setores, além de questionamentos sobre decisões monocráticas. Isso exige uma condução cuidadosa para preservar a credibilidade da Corte;
Eleições de 2026: Em ano eleitoral, a Corte deve desempenhar papel central em disputas sobre difusão de notícias falsas, desinformação, contestações de resultados e respeito à legislação eleitoral. A gestão de Fachin terá que estar preparada para responder a essas demandas sob visibilidade intensa;
Casos sensíveis já em curso: A Lava Jato, os processos relacionados ao marco temporal indígena, ações envolvendo direitos trabalhistas, direitos dos idosos, além de demandas ambientais, todos são temas com forte impacto social e político, que exigem equilíbrio entre proteção de direitos, segurança jurídica e transparência;
Pressão por decisões colegiadas: Fachin já manifestou desejo de que casos emblemáticos retornem ao plenário físico, evitando que assuntos centrais sejam resolvidos por meio de turmas ou plenário virtual sem debate público. Isso pode colidir com o volume de processos e a prática estabelecida.
Projeção: como deverá ser o STF sob sua gestão
Com base nos sinais, nas declarações e no ambiente institucional, é possível traçar uma projeção de como o Supremo poderá funcionar de 2025 a 2027:
| Aspecto | Provável orientação da gestão Fachin |
|---|---|
| Transparência e visibilidade pública | Menos declarações externas, menos exposição midiática pessoal, mas com posicionamentos criteriosos em discursos institucionais ou momentos de crise. |
| Coesão interna e colegialidade | Incentivo ao debate no plenário, priorização de consenso interno, minimização de decisões isoladas. Possível fortalecimento dos ritos de votação colegiada. |
| Moderação e equilíbrio institucional | Busca por equilíbrio entre autonomia do Judiciário e respeito aos demais poderes, evitando confrontos públicos sempre que possível, mas mantendo firmeza quando a independência for ameaçada. |
| Foco em direitos fundamentais e políticas públicas | Casos sociais, direitos indígenas, ambientais, de grupos vulneráveis, estatuto do idoso, regulação das plataformas digitais etc devem ter visibilidade, desde que compatíveis com a jurisprudência e as prerrogativas constitucionais. |
| Gestão administrativa mais austera | Controle de gastos internos, simplificação de cerimônias, uso racional dos recursos públicos, possivelmente maior eficiência nos processos internos. |
Conclui-se então que:
A gestão de Edson Fachin inaugura um mudança de tom no STF, menos marcada pelo protagonismo agressivo e pela exposição pública intensa, e mais orientada para o colegiado, para a contenção normativa, o diálogo institucional e a vulnerabilidade dos direitos fundamentais. Se conseguir equilibrar independência com moderação, e decidir de forma colegiada nos grandes temas, pode resgatar parte da confiança social da Corte.
Todavia, os obstáculos são muitos: polarização política, demandas urgentes por decisões rápidas, pressão do poder legislativo e executivo, julgamentos sensíveis em temas polarizantes, além da expectativa pública de “soluções” em casos controversos. Fachin terá que navegar entre firmeza institucional e diplomacia constitucional.
*Samuel Arruda é jornalista é jornalista
