Do desabado teto da igreja à responsabilidade governamental

08-02-2025 às 09h19

Rogério Reis Devisate (*)

Desabou o insubstituível teto da histórica igreja de São Francisco de Assis, em Salvador. Esta, aparentemente, é a notícia. Contudo, isso seria simplificar demais a questão.

Em primeiro lugar, o desabamento levou uma vida e feriu outras pessoas. Por isso, antes de mais nada, fica registrado o meu pesar. A propósito, não haverá indenização que substitua ou compense a vida de uma jovem e os danos causados aos feridos, quando o desabamento não foi obra do acaso. 

A nota oficial do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Governo Federal, este pelo Ministério da Cultura, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no site do Ministério da Cultura, registra que o “imóvel é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação.” 

Noticiou-se, também, que existia um projeto contratado para a restauração e a Ministra da Cultura disse que “Infelizmente essa tragédia aconteceu antes de tudo. Mas agora esses custos estão sendo levantados e vamos buscar verba aonde for possível. Dar continuidade nas obras que estavam paradas e fazer o que precisa ser feito daqui para a frente” (CNN, em 06 de fevereiro de 2025, em matéria de Camila Tíssia).

Ora, a declaração de que as “obras estavam paradas” é fato jurídico relevante. Até onde essa paralisação contribuiu para o complexo resultado danoso, envolvendo morte e feridos e o desabamento do insubstituível teto daquela igreja?

Pude visitar o templo e pessoalmente maravilhar-me com a riqueza dos detalhes, em tudo, do teto ao piso, naqueles rebuscados entalhes nas paredes, no brilho do ouro que tudo revestia e na azulejaria com os seus cenários ricamente detalhados. Cada aspecto se soma e forma um conjunto que excede cada parte, resultando em algo inefável, admirável por si tanto quanto por sua relevância histórica, religiosa e cultural.

Embora as cogitadas investigações estejam se iniciando e ainda não conheçamos os detalhes relevantes, é crível que o ocorrido não foi um “acidente” imprevisível ou fortuito. Talvez haja a atração da responsabilidade para o Governo Federal, por conta até da categorização expressada na fala ministerial acima referida, pelo previsto na Constituição Federal que, no seu art. 37, Parágrafo 6º, regula o tema com a seguinte redação: “§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”… Necessário, basicamente, que se demonstre o nexo de causalidade entre o resultado danoso e a ação ou omissão dos agentes ou entidades públicas.

Portanto, já que se falou em obras paradas, ao se constatar a constitucional responsabilidade objetiva da União a respeito da manutenção daquela estrutura histórica, caberia indenização aos prejudicados e às famílias das vítimas. Talvez houvesse uma corresponsabilidade, da União por si ou por órgão seu e da Ordem religiosa mencionada. 

De qualquer modo, havendo alguma responsabilidade da União, essa indenização seria paga com verbas federais o que, noutras palavras, corresponde ao pagamento por todos nós, já que o dinheiro público é basicamente o produto da arrecadação dos tributos pagos pelas pessoas e empresas. É como se nós pagássemos a conta das ações ou omissões do governo. O prejuízo fica, na prática, com os cidadãos…

Além disso, tendo havido a indicada paralização nas obras, deixou-se de se gastar um valor menor do que o que deverá ser necessário para o conserto e restauração. Algo parecido aconteceu com a ponte que desabou sobre o rio Tocantins. Isso aumenta a conta e os custos.

Noutro foco, há anos o sensacional Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi consumido pelas chamas. O fato causou comoção nacional e muitas matérias e mensagens a respeito circularam pelos jornais e redes sociais. Antes de avançar, convém considerar que o site Wikipédia registra que, em fiscalização de 2014, constatou-se que o Museu não tinha laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, praticamente desdobrando alerta do governo estadual fluminense, feito em 2004, sobre más qualidades das instalações. 

Os repasses federais também diminuíram muito, entre 2013 e 2017, praticamente sendo reduzidos à metade e a UFRJ estava sem condições financeiras de manter bombeiros de plantão por 24h. Enfim, caso crônico de descuido e ao longo de vários governos. Aliás, há pouco visitei a área externa e pude ver a beleza recuperada da fachada do Museu, que ainda está em obras de restauração.

Curiosamente, não que sejam fatos iguais, embora vitimados tenham sido bens imóveis únicos e ricos, cultural e historicamente, não vimos semelhantes protestos e manifestações nas redes sociais e jornais acerca do comentado desabamento do teto da igreja histórica em Salvador.

Outras perguntas que devem ser feita envolve o estado de conservação das tantas estruturas históricas e culturais que existem no Brasil. 

Como está a manutenção do Castelo de Garcia D`Ávila, no litoral norte da Bahia, no qual se realizam periódicas grandes festas, enquanto se deveria mais zelar pela conservação das estruturas? 

Como estão as centenas de igrejas históricas em Salvador e Minas Gerais? 

Como estão as estruturas dos fortes existentes ao longo da costa brasileira? 

Como está a manutenção das pequenas igrejas e ermidas existentes pelo Brasil, como as que se vê em vilas ou ao longo das estradas? 

Como estão as reformas dos 2 barcos movidos por imensas rodas d`água e remanescentes dos vários que navegavam pelo Rio São Francisco? 

Temos tantas riquezas…

Paralelamente, para cotejo e consideração acerca do volume de turistas, é importante pensar no estado de conservação das estruturas históricas existentes na Europa. Sem nos alongar, apenas aquelas existentes em Florença já são o bastante para impactar qualquer visitante… 

Além da história e beleza que carregam, é a qualidade da conservação dos prédios, das artes e das estruturas culturais que tanto atrai a romaria de turistas que lota, diariamente, os espaços abertos à visitação. 

Apesar disso e de todo o cuidado na preservação, em 2019, um devastador incêndio atingiu a Catedral de Notre-Dame, em Paris, causando comoção mundial. Isso demonstra que acidentes e incidentes estão a nos surpreender. 

Aliás, não estamos deles livres e por isso fazemos seguros, para o imprevisível e o indesejável, que cismam em ocorrer de tempos em tempos. 

Por fim, acerca do desabamento do teto da igreja, é muito importante que os fatos sejam apurados, que a responsabilidade seja conhecida, que as indenizações sejam feitas e que toda a atenção seja dada à manutenção desses bens e das artes que abrigam, pois são o testemunho vivo da nossa história e de como e porque estamos aqui, hoje.

(*) Rogério Reis Devisate é advogado/RJ. Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias, da União Brasileira de Escritores e da Academia Fluminense de Letras. Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU. Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/RJ.  Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ.