Deputado Federal Eros Biondini - créditos: Agência Câmara
28-11-2025 às 11h14
Samuel Arruda*
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) destinou uma emenda parlamentar superior a R$ 5 milhões ao Instituto Terra e Trabalho (ITT), organização que passou a aparecer em investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para apurar suspeitas de fraudes em benefícios previdenciários.
A relação do ITT com o caso veio à tona após reportagens revelarem que a entidade figura entre instituições que receberam recursos públicos direcionados por parlamentares e que possuem vínculos com a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Segundo a CPMI, a Conafer seria peça central em um suposto esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, especialmente aposentadorias e pensões.
Como o esquema investigado funcionaria: o modelo apontado pela CPMI envolve a cobrança automática de mensalidades e contribuições associativas diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização expressa dos segurados. De acordo com as apurações, o volume de queixas sobre descontos irregulares cresceu nos últimos anos, motivando a abertura da comissão parlamentar.
A Conafer nega irregularidades, afirmando que atua na promoção de políticas para agricultores familiares e que segue os trâmites legais para filiação e cobrança de contribuições.
O Instituto Terra e Trabalho, que recebeu a emenda de Biondini, é uma organização que desenvolve projetos voltados à agricultura familiar, capacitação rural e ações sociais. A destinação de emendas parlamentares é um instrumento legal por meio do qual deputados e senadores direcionam recursos do Orçamento federal para áreas e entidades de interesse.
A inclusão do ITT nas apurações não significa comprovação de ilícito, mas o órgão passou a ser analisado porque integra uma rede de instituições que, segundo a CPMI, apresenta vínculos formais ou operacionais com a Conafer.
A comissão tem aprofundado a investigação sobre repasses feitos por parlamentares a entidades relacionadas à Confederação, buscando mapear possíveis conexões entre o fluxo de recursos públicos, contratos firmados com municípios e a incidência de descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Parlamentares afirmam que a intenção é esclarecer se os repasses a organizações da rede — incluindo o ITT — contribuíram de alguma forma para sustentar o modelo investigado ou se foram destinados a projetos regulares sem relação com o suposto esquema.
A CPMI seguirá ouvindo dirigentes da Conafer, representantes de entidades parceiras, gestores de institutos beneficiados e especialistas em direito previdenciário. O relatório final deve propor medidas para coibir práticas abusivas e garantir maior transparência nas cobranças realizadas sobre benefícios previdenciários.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
