Tragédia de Mariana, quase uma década depois. Decreto cria Fundo Rio Doce - créditos: Agência Brasil
20-02-2025 às 10h00
Direto da redação
Nesta quinta-feira o governo federal deverá publicar o decreto que instituirá o Fundo Rio Doce. Este fundo será responsável pela administração dos recursos que virão do acordo judicial referente a repactuação da tragédia de Mariana, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) em novembro passado.
Este fundo terá a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que receberá recursos oriundos do acordo pactuado com a Samarco, Vale, BHP Billiton e demais órgãos públicos, dentre eles a União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.
Serão destinados recursos para 11 áreas prioritárias:
Povos indígenas, quilombolas, além das comunidades tradicionais;
Transferência para programas de renda para agricultura familiar e pescadores;
Para a educação, tecnologia, ciência e inovação;
Apoio para fortalecer a saúde e assistência social;
Organização e controle da pesca na bacia do Rio Doce;
melhoramento da infraestrutura e mobilidade no Espírito Santo;
Prevenção de riscos na mineração com medidas socioambientais
A gestão desse fundo será executada pelo Comitê do Rio Doce, e será presidido pelo governo federal, através da Casa Civil da Presidência da República, com a participação da Secretaria de Relações Institucionais, assim como da Secretaria Geral da Presidência. Juntas formarão o comitê que aprovará o plano anual de aplicação desses recursos e terá poder para autorizar o repasse desse dinheiro.
Para realizar o acompanhamento e avaliação das propostas, o decreto vai estabelecer também novos subcomitês temáticos para controle e monitoramento das aplicações desse recurso, além disso, terá um Comitê Financeiro com a participação de representantes do Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Os principais ministérios envolvidos para acompanhamento da execução orçamentária, serão o do Meio Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. Eles serão muito importantes para realizar a coordenação e gestão desse dinheiro em suas diversas áreas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES será o administrador desse fundo, assim como responsável em constituí-lo, além de criar o seu estatuto e fazer a sua gestão financeira, norteado pelo Comitê do Rio Doce, de forma direta ou indireta.
O decreto garante que as ações visando transparência nas aplicações desse recursos ocorrerão através de um Portal Único respeitando o acordo judicial, que contará com atualizações a cada seis meses.
Esses recursos não poderão ser usados para despesas de pessoal, nem projetos que não estejam no escopo do acordo judicial. Deverão também respeitar o plano de aplicação, sob pena de serem devolvidos ao fundo, assim como respeitar os critérios para prestação de contas.
Essas medidas são de grande importância no sentido da reparação dos episódios lamentáveis ocorridos em Mariana e Brumadinho.
O governo e os órgão ambientais com apoio do poder legislativo e ministério público, deveriam usar medidas como essas como espelho, assim poderiam prevenir novas tragédias anunciadas em Minas, desta vez voltadas para a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, onde, indiscutivelmente colocará em risco o Rio Jequitinhonha e seus afluentes com a utilização do beneficiamento convencional do lítio, que demanda aproximadamente 2 milhões de litros de água para beneficial 1 tonelada desse minério, (esses rios já tem uma vasão muito escassa). Assim como estabelecer critérios para armazenamento das montanhas gigantescas do pó gerado pelo beneficiamento do lítio no processo a seco, que vem adoecendo crianças e adultos na região do médio Jequitinhonha.
