Banco Master - créditos: Agência Brasil
14-01-2026 às 10h28
Zoroastro Moreira de Melo*
Após meses de tensão institucional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central deram sinais públicos de alinhamento no delicado processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Em coletiva concedida nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, em Brasília, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, buscou transmitir uma mensagem de pacificação após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, encerrando — ao menos no discurso — o embate sobre os limites do controle externo exercido pela Corte de Contas.
O processo de liquidação do Banco Master se arrasta desde novembro de 2025, quando o Banco Central decidiu fechar a instituição diante de problemas de liquidez, irregularidades administrativas e riscos sistêmicos identificados pelos órgãos reguladores. Desde então, a atuação do TCU passou a ser vista pelo mercado e por especialistas como um fator adicional de incerteza, diante da possibilidade de interferência em uma decisão típica da autoridade monetária.
Na coletiva, Vital do Rêgo classificou o encontro como “produtivo” e afirmou que houve o reconhecimento explícito, por parte do Banco Central, da competência do TCU para fiscalizar o processo de liquidação. A declaração busca afastar a percepção de conflito entre as instituições e reduzir o risco de medidas cautelares que poderiam constranger a atuação do BC. Ainda assim, o gesto é interpretado como uma correção de rota após semanas de ruídos institucionais que expuseram divergências sobre a extensão do controle exercido pelo Tribunal.
Segundo o presidente do TCU, a fiscalização técnica já está em curso e contará com acesso a documentos sigilosos que embasaram a decisão do Banco Central. A abertura dessas informações, embora apresentada como um avanço na cooperação institucional, também evidencia a sensibilidade do processo e o potencial impacto que uma análise ex post pode ter sobre a credibilidade das decisões regulatórias. As equipes técnicas de ambos os órgãos devem definir, nos próximos dias, um cronograma de trabalho, com duração estimada de até um mês.
Vital do Rêgo fez questão de frisar que o TCU não possui atribuição legal para reverter a liquidação do Banco Master, prerrogativa exclusiva do Banco Central, cuja autonomia é assegurada por lei complementar. O Tribunal, segundo ele, limitar-se-á a examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, evitando ingressar no mérito técnico da decisão. A ênfase nessa distinção revela a necessidade de reafirmação de fronteiras institucionais que, até recentemente, pareciam borradas.
O discurso conciliador contrasta com episódios anteriores do próprio processo, marcados por decisões monocráticas no âmbito do TCU que determinaram inspeções internas no Banco Central e chegaram a levantar a possibilidade de suspensão de atos relacionados à liquidação. Tais movimentos alimentaram críticas sobre um possível excesso de controle e reacenderam o debate sobre a autonomia das autoridades monetárias frente aos órgãos de fiscalização.
O caso do Banco Master segue sob atenção do mercado financeiro, de investidores e de credores, preocupados com eventuais perdas e com a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional. A expectativa é que o relatório final do TCU traga esclarecimentos sobre a condução do processo pelo Banco Central. Ainda assim, permanece a leitura de que o esforço atual de convergência institucional busca, sobretudo, conter danos reputacionais e reduzir a insegurança jurídica em torno de uma decisão que, na prática, já está consumada.
\* Zoroastro Moreira de Melo é escritor, articulista político e colaborador do Diário de Minas
