Condutores flagrados abandonando animais podem ter a CNH suspensa ou cassada

03-06-2025 às 09h22
Bárbara Araújo*

Projeto pronto para votação na Câmara prevê multa e suspensão do direito de dirigir para quem for flagrado abandonando cães ou gatos em vias públicas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que torna mais rígidas as penalidades para quem usa veículos no abandono de animais.

Se aprovado, o ato passará a ser considerado infração gravíssima, com multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano.

No caso específico de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.

Em caso de reincidência dentro de dois anos, o motorista poderá ter a CNH cassada.

A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.

*Bárbara Araújo é Médica Veterinária, com atuação voltada para a promoção do bem-estar animal.