09-01-2024 às 08:48h.

Direto da Redação

E então, você já tirou a sua CIN – Carteira de Identidade Nacional – documento de identificação único para todos os brasileiros, com um importante detalhe, tem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a sua emissão. No documento de modelo anterior, traz o número de RG com variação em cada Estado.

Na CIN, expedida em papel de segurança, e digital, há versões impressas.  No caso do formato digital, tanto o documento como a validação dos dados do cidadão será feita pelo GOV.BR. A versão digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, depois da expedição da carteira física.

Como maneira de identificação civil, a CIN permite acessar os direitos do cidadão em todo o território nacional. Comprova a identidade de uma pessoa física, em todas as circunstâncias, a órgãos públicos ou privados, sem falar que é necessário para que o cidadão possa solicitar outros documentos.

O órgão responsável pela emissão da nova identidade é a Polícia Civil de Minas Gerais, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 expede o novo documento de Norte a Sul do Estado, que já contabiliza mais de 50 mil Carteiras de Identidade Nacional expedidas, gratuitamente.

A CIN está disponível em todos os Postos de Identificação, como assegura a delegada Danielle Aguiar, coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG. Antes, porém, o interessado deve agendar atendimento por meio do aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Se caso acontecer de o logo desejado não aparecer na tela, deve ir então ao Posto de Identificação.

 “A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis”, disse a delegada. E completou que o solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF para obter a CIN.

“As pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação e lá será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional”, informou Danielle.

 A tendência do serviço é aumentar a cada dia, de modo que a Polícia Civil de Minas Gerais trabalha com a possibilidade de emissão de 140 mil documentos por mês.

Além de alteração no layout, o processo de expedição da CIN é mais moderno, porque conta com dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Na emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.

É possível incluir na CIN dados de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.

Isso e mais informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida.

A CIN terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos. Caso seja necessário tirar uma segunda via, será cobrada uma taxa.

Mas, em caso de furto e roubo haverá isenção para obter uma segunda via, desde que seja apresentado o boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato. E também em caso de hipossuficiência (carência financeira).