A concentração de renda e terra, a precariedade dos serviços públicos. CRÉDITOS: Divulgação
A fragilidade institucional, em muitos casos agravada pela corrupção endêmica e pela falta de transparência, corrói a confiança da população nas instituições e nos mecanismos de representação política.
06-02-2025 às 09h54
Raphael Silva Rodrigues*
A América Latina, palco de histórias de resistência e superação, ainda trilha um caminho desafiador rumo à consolidação da cidadania plena para seus habitantes. As últimas décadas, marcadas por avanços democráticos e conquistas sociais importantes, não foram suficientes para superar as raízes profundas da desigualdade e da exclusão que permeiam a região. O exercício da cidadania, nesse contexto, se torna uma busca constante por espaços de participação e reconhecimento, um processo em construção que esbarra em obstáculos históricos, sociais e políticos.
A sombra da desigualdade social, herança persistente de um passado colonial explorador, se projeta sobre a realidade latino-americana como um impedimento à efetivação da cidadania. A concentração de renda e terra, a precariedade dos serviços públicos, a falta de acesso à educação de qualidade e a saúde eficaz restringem as oportunidades e aprisionam milhões de pessoas em um ciclo de pobreza e exclusão. A cidadania torna-se um ideal distante, um direito negado àqueles que lutam diariamente pela própria subsistência.
A fragilidade institucional, em muitos casos agravada pela corrupção endêmica e pela falta de transparência, corrói a confiança da população nas instituições e nos mecanismos de representação política. A ausência de um Estado forte e presente, capaz de garantir a segurança pública, combater a impunidade e assegurar o acesso à justiça de forma igualitária, mina a base da cidadania e alimenta o descrédito na democracia.
Nesse cenário de desafios, a participação cidadã muitas vezes se manifesta de forma fragmentada, impulsionada por movimentos sociais que lutam por direitos básicos, por reconhecimento e por justiça social. A força da sociedade civil organizada ecoa nas ruas, nas mobilizações populares que reivindicam melhores condições de vida, o fim da violência contra as mulheres, a igualdade racial, a proteção das comunidades indígenas, entre outras diversas lutas sociais.
Apesar das dificuldades, a América Latina demonstra uma capacidade de resiliência e reinvenção. A implementação de políticas públicas de transferência de renda, a ampliação do acesso à educação, mesmo que em ritmo lento, e a conquista de direitos trabalhistas representam conquistas importantes na direção da justiça social. A crescente participação das mulheres na vida política, impulsionada por mecanismos como a lei de cotas, reforça a luta por igualdade e representatividade.
A busca por soluções inovadoras e a capacidade de articulação social têm sido fundamentais para enfrentar os desafios e fortalecer a cidadania na região. A criação de redes de apoio para grupos marginalizados, o desenvolvimento de iniciativas de educação popular e a utilização da tecnologia como ferramenta de mobilização social e ampliação do acesso à informação demonstram a vitalidade da sociedade civil e a busca por alternativas para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
Além do mais, a proteção dos direitos humanos e a valorização da diversidade cultural têm se traduzido em leis que promovem a inclusão social. No entanto, a mera existência de leis não garante a sua efetiva aplicação. Reitera-se que a fragilidade institucional e a falta de representatividade política são traços convergentes na América Latina, os quais aprofundam o fosso entre o cidadão e o Estado, gerando um ciclo de descrença e apatia.
O caminho a percorrer ainda é longo e exige um compromisso de todos os atores sociais – governos, instituições, sociedade civil – com a construção de uma América Latina mais justa, democrática e inclusiva. A superação dos desafios passa pela erradicação da pobreza, pela garantia do acesso universal aos serviços públicos de qualidade, pelo combate incansável à corrupção e pela consolidação de um Estado Democrático de Direito, capaz de assegurar a justiça, a igualdade e a dignidade para todos os seus cidadãos.
*Raphael Silva Rodrigues Doutor e Mestre em Direito (UFMG), com pesquisa Pós-doutoral pela Universitat de Barcelona, na Espanha. Especialista em Direito Tributário e Financeiro (PUC/MG). Professor do PPGA/Unihorizontes. Professor de cursos de Graduação e de Especialização (Unihorizontes e PUC/MG). Advogado e Consultor tributário.
