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14-11-2025 às 10h41
Direto da Redação*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou, na manhã desta quinta-feira (13), a discussão do Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza o Estado a avançar no processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O presidente da comissão e relator da proposta, deputado Doorgal Andrada, distribuiu aos parlamentares o parecer preliminar com sugestões de mudanças no texto original.
Enviado pelo governador Romeu Zema em 25 de setembro, o projeto estabelece diretrizes para a desestatização da companhia, incluindo regras de governança, metas de desempenho e mecanismos de controle sobre o uso dos recursos obtidos com a operação. No parecer apresentado, Andrada propõe um substitutivo que ajusta a redação e, segundo o relatório, amplia as garantias de qualidade no atendimento aos usuários, além de prever dispositivos de proteção aos trabalhadores da Copasa.
A CCJ voltou a se reunir às 16h40 para dar continuidade à análise do parecer. Após essa etapa, o projeto seguirá para as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser submetido ao Plenário em 1º turno. Por se tratar de uma proposta de desestatização, a matéria só poderá ser aprovada com quórum qualificado — ou seja, com pelo menos 48 votos favoráveis entre os deputados.
