Plenário da Câmara dos Deputados em votações - créditos: divulgação
11-07-2025 às 13h13
Hilário de Souza Alecrim*
Enquanto o país lida com um cenário fiscal apertado, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta semana, que é hora de expandir o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Aprovou-se a criação de nada menos que 200 novos cargos, sendo 160 funções comissionadas (ou seja, de livre nomeação, sem concurso) e 40 postos para a polícia judicial. O custo? Mais de R$ 7,8 milhões por ano. E este valor que deve subir ainda mais em 2026.
A justificativa oficial soa nobre: melhorar a estrutura organizacional do STF, com reforço nas áreas de segurança, tecnologia e apoio aos ministros. Mas críticos dentro e fora do Congresso veem com desconfiança esse apetite por expansão, especialmente quando o Judiciário já concentra uma das folhas salariais mais altas do funcionalismo público.
A conta, segundo informado, será paga com verbas já reservadas no Orçamento da União. Ou seja: tecnicamente não haverá um “rombo”, mas sim um remanejamento de prioridades; algo que, convenhamos, tem sido feito com frequência quando se trata de interesses corporativos dos altos escalões.
A oposição protestou, chamando a medida de contraditória em tempos de ajuste fiscal. Já até parlamentares da base governista cobraram transparência e critérios claros para justificar a multiplicação dos cargos comissionados. Afinal, onde está o estudo de impacto real? Quais indicadores mostram essa suposta necessidade urgente?
Agora, a proposta segue para o Senado, onde pode sofrer alterações ou como é mais provável, apenas carimbar o que já foi decidido. A depender da tramitação, logo estará nas mãos do presidente da República para sanção.
No fim, a dúvida persiste: será que o problema do STF era mesmo falta de pessoal? Ou estamos diante de mais um caso em que o funcionalismo de elite se fortalece, enquanto o discurso de contenção continua reservado para as áreas sociais?
*Hilário de Souza Alecrim é jornalista
