O acordo prevê medidas rigorosas de controle e rastreabilidade. CRÉDITOS: Divulgação
28-06-2025 às 10h09
Direto da Redação*
Em uma iniciativa inédita, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, com o objetivo de dificultar o uso do serviço por organizações criminosas que atuam no garimpo ilegal na Amazônia. A parceria foi oficializada nesta sexta-feira (28) e representa uma das mais recentes estratégias do governo brasileiro para conter crimes ambientais e fortalecer a fiscalização na região.
A Starlink, que fornece conexão rápida e acessível até mesmo em áreas remotas da floresta, tem sido amplamente utilizada por garimpeiros ilegais, madeireiros e outros grupos envolvidos em atividades ilícitas na Amazônia. Com a dificuldade de acesso à comunicação terrestre, esses serviços se tornaram ferramentas essenciais para coordenar ações criminosas, driblar operações de fiscalização e manter contatos com compradores e intermediários.
O acordo prevê medidas rigorosas de controle e rastreabilidade. A partir de janeiro de 2026, qualquer pessoa que deseje contratar os serviços da Starlink na região amazônica deverá comprovar identidade e residência. Além disso, a empresa se comprometeu a:
- Bloquear ou suspender conexões associadas a atividades ilegais, mediante notificação de autoridades;
- Compartilhar dados de geolocalização e informações cadastrais com o Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental;
- Desenvolver sistemas de alerta para uso anormal da tecnologia em áreas de preservação ou terras indígenas.
“O objetivo é cortar o elo digital que hoje sustenta operações ilegais na Amazônia”, afirmou o procurador da República Felipe Moura, responsável pela articulação do acordo. “A internet não pode ser uma aliada do crime. Essa parceria é um marco na busca por um modelo sustentável de ocupação da região”, completou.
A iniciativa foi recebida com apoio por autoridades ambientais, como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, que já haviam identificado a presença de dezenas de antenas Starlink em áreas de garimpo em Roraima e no Pará. Em operações recentes, equipamentos da empresa foram apreendidos em áreas de exploração ilegal de ouro.
A Starlink, por sua vez, afirmou em nota que “repudia qualquer uso indevido de seus serviços” e que “está comprometida em colaborar com as autoridades brasileiras para garantir que sua tecnologia seja utilizada para o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.”
A empresa também informou que o acordo com o Brasil pode se tornar modelo para outras nações com desafios semelhantes, especialmente em regiões de difícil acesso.
A medida é considerada um avanço significativo no combate ao crime ambiental, mas especialistas alertam que ela precisa ser acompanhada de políticas de inclusão digital e acesso legal à internet para populações isoladas. “A conectividade é essencial para comunidades ribeirinhas, indígenas e pequenos produtores. O desafio será equilibrar segurança e direitos digitais”, pondera o pesquisador Daniel Castro, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio).
Além disso, o acordo reacende o debate sobre a responsabilidade das big techs na segurança e regulação do uso de suas tecnologias, especialmente em contextos de fragilidade institucional e presença de atividades ilícitas.
O MPF e a Starlink devem publicar em agosto um relatório técnico detalhando os mecanismos de controle a serem implantados. A previsão é que os novos critérios de contratação passem a vigorar no início de 2026, com monitoramento contínuo da aplicação do acordo.
Com a medida, o governo espera reduzir drasticamente a capacidade de coordenação de redes criminosas na Amazônia e reforçar a soberania digital em uma das regiões mais estratégicas e vulneráveis do Brasil.
