ALMG aprova orçamento para 2026 com déficit apesar das renúncias fiscais - créditos: ALMG
11-12-2025 às 10h00
Samuel Arruda*
O orçamento prevê uma a receitas em R$ 127,15 bilhões e despesas totais de R$ 132,36 bilhões, gerando um déficit que, embora menor que o projetado no ano anterior, ainda representa um desequilíbrio significativo nas contas públicas mineiras.
O que chama a atenção são as renúncias fiscais bilionárias em meio ao rombo. Parte da justificativa do governo para as perdas de arrecadação está ligada às renúncias fiscais concedidas a empresas e setores da economia, que segundo cálculos da oposição alcançam R$ 24 bilhões no orçamento aprovado. Esse montante é mais de quatro vezes maior que o déficit global previsto, levantando perguntas sobre as prioridades fiscais do Estado e sobre a eficácia dessas políticas de incentivo econômico.
Deputados da oposição criticaram não apenas o tamanho das renúncias, mas o fato de que a lista de beneficiados não foi claramente divulgada, alimentando debates sobre transparência e controle social desses incentivos.
O governo estadual, através de seus representantes, defendeu as renúncias afirmando que elas são necessárias para a competitividade do Estado frente à chamada “guerra fiscal” entre as unidades federativas, com o objetivo de atrair investimentos e gerar empregos. A lógica é que, no médio prazo, mais comércio e produção resultem em maior arrecadação tributária e crescimento econômico.
No entanto, esse quadro evidencia contradições que merecem atenção crítica e debate público aprofundado:
Desequilíbrio fiscal persistente: Mesmo com promessas de redução do déficit em relação ao ano anterior, o fato de Minas fechar o orçamento no vermelho mostra que o Estado ainda enfrenta dificuldades em ajustar receitas e despesas de forma sustentável;
Renúncias fiscais desproporcionais: Ao abrir mão de R$ 24 bilhões em arrecadação, Minas sacrifica recursos que poderiam ser empregados em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura — justamente em um ano em que se prevê rombo significativo nas finanças públicas;
Falta de transparência sobre beneficiários: A ausência de uma lista pública e detalhada dos setores e empresas que se beneficiam das renúncias impede a sociedade mineira de avaliar se essas concessões realmente trazem retorno econômico e social, ou se representam privilégios injustificados;
Avaliação custo-benefício necessária: É legítimo utilizar incentivos como ferramenta de política econômica, mas sua adoção deve ser rigorosamente monitorada e justificada com estudos de impacto, garantindo que não se transforme em mera renúncia de receita sem contrapartidas claras para a população;
Para onde ir agora? Uma crítica construtiva ao orçamento recém-aprovado sugere dois caminhos complementares:
Maior transparência e participação social: A ALMG e o governo devem divulgar com clareza os beneficiários das renúncias fiscais e os critérios usados, abrindo espaço para debates públicos e avaliações institucionais sobre a eficácia dessas políticas;
Revisão de prioridades e equilíbrio fiscal: É fundamental que Minas Gerais desenvolva um plano mais robusto para reduzir déficits, controlar despesas obrigatórias e redirecionar recursos para áreas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
