Congresso turbina e aprova Orçamento da União para 2026 - créditos: Agência Brasil
08-01-2025 às 12h12
Samuel Arruda*
Brasília — O Congresso Nacional no findar de 2025 aprovou o Orçamento da União para 2026, com despesas totais de cerca de R$ 6,5 trilhões, incluindo um superávit primário previsto de R$ 34,5 bilhões e uma fatia significativa destinada a emendas parlamentares — mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam recursos públicos a obras, programas sociais e investimentos em estados e municípios. Portal da Câmara dos Deputados+1
No texto final votado em sessão conjunta em dezembro de 2025, estão reservados aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares — um montante que inclui desde emendas impositivas de execução obrigatória até parcelas sujeitas à decisão política do Executivo. Das verbas totais de emendas, cerca de R$ 37,8 bilhões são impositivas, o que significa que o governo federal é obrigado a desembolsar esses recursos. Deste total, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais, destinadas diretamente por cada deputado ou senador, e R$ 11,2 bilhões são de bancadas estaduais, negociadas coletivamente pelos representantes de cada unidade federativa. Outros R$ 12,1 bilhões foram previstos para emendas de comissão, cuja liberação depende de articulação política com o Planalto.
A inclusão de um volume elevado de verbas para emendas parlamentares em um ano eleitoral tem provocado críticas de diferentes setores políticos e de especialistas em contas públicas. Para opositores, a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares cria um mecanismo de barganha política, em que deputados e senadores podem usar a liberação de despesas para reforçar apoio de prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças de entidades representativas em seus redutos eleitorais. Críticos argumentam que isso pode distorcer prioridades públicas, desviando recursos de programas estruturais de longo prazo para ações com efeito imediato sobre escolhas eleitorais.
Integrantes de legendas de oposição também ressaltaram que o orçamento acabou priorizando a lógica do “balcão de negócios” — expressão usada para descrever a negociação de apoio parlamentar em troca de liberação de verbas — em detrimento de políticas públicas mais amplas, como projetos sociais e investimentos em infraestrutura de longo prazo.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no fim de 2025 estabeleceu que até 65% das emendas impositivas devem ser liberadas até o fim do primeiro semestre de 2026 — um ponto sensível no ano eleitoral, já que acelera a entrega de recursos em um período em que candidaturas e apoios políticos começam a se consolidar.
Embora o montante reservado no orçamento seja elevado, há incertezas sobre quanto efetivamente será executado ao longo do ano. Relatórios internos e análises de execução orçamentária de anos anteriores indicam que muitas emendas impositivas nem sempre são totalmente liberadas ou empenhadas, dependendo de reajustes de receitas e da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional. Além disso, o relator do Orçamento 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), terá de ajustar as demandas apresentadas — que somaram mais de 7 mil emendas individuais e coletivas — para compatibilizá-las com as restrições fiscais do governo, o que pode reduzir parte dos valores inicialmente pleiteados.
O caso de Minas Gerais
Minas Gerais, um dos estados mais representativos no Congresso, conta com 53 deputados federais, todos habilitados a indicar emendas individuais dentro dos limites legais. Segundo dados históricos de indicações de anos anteriores, cada deputado pode dispor de valores equivalentes a dezenas de milhões de reais em emendas individuais ao longo do ano — cifras que, quando agregadas, somam cerca de R$ 26,6 bilhões destinados a todos os parlamentares no país.
Embora ainda não exista um balanço oficial específico para os deputados mineiros em 2026, levantamentos anteriores mostraram que, em ciclos orçamentários recentes, os 53 parlamentares de Minas Gerais já indicaram mais de R$ 1,7 bilhão em emendas individuais, com variação significativa entre eles. Este cenário ressalta tanto o potencial de influência local desses recursos quanto as pressões por resultados imediatos em um ano eleitoral.
Especialistas na área de orçamento alertam que, apesar de por um lado, essas verbas serem importantes para atender demandas regionais, sua utilização em ano de disputa política pode reforçar desigualdades e comprometer a transparência do gasto público, tornando essencial o acompanhamento rigoroso por órgãos de controle e a sociedade civil.
Estimativa de Recurso por Parlamentar (Emendas Individuais)
A legislação e a distribuição indicam que dos R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, cerca de R$ 20,6 bilhões ficam sob o controle da Câmara dos Deputados (restante para o Senado).
Estimativa média por deputado federal (Câmara):
- Total reservado para deputados: R$ 20,6 bilhões
- Número de deputados federais: 513
- Valor médio por deputado (anual) ⟶ ~ R$ 40,2 milhões
(Este cálculo é uma média geral; parlamentares podem indicar valores diferentes conforme acordos, prioridades e execução técnica dos projetos.)
Em Minas Gerais são 53 deputados federais. Juntos receberão R$ 2,1 bilhões de reais. Lembrando que o STF criou novas regras para destinação desses recursos com fiscalização agora pelos Tribunais de Contas dos Estados.
Fontes: Portal da Câmara dos Deputados Senado Federal+1
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
