Senador Carlos Viana (Podemos) presidente da CPMI do INSS - créditos: Agência Senado
21-03-2026 às 13h31
Samuel Arruda*
BELO HORIZONTE, MG – O advogado Daniel Deslandes de Toledo ajuizou uma Ação Popular na Justiça Federal (Processo nº 6020147-74.2026.4.06.3800) visando anular repasses de verbas federais destinados pelo Senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oásis. A ação, distribuída para a 19ª Vara Federal de Belo Horizonte, fundamenta-se em graves indícios de desvio de finalidade apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório técnico da CGU (nº 1033878) citado na denúncia, o repasse de R$ 1,5 milhão ocorreu sem plano de trabalho, chamamento público ou critérios técnicos de fiscalização. O autor da ação sustenta que o mecanismo das “Emendas Pix” foi utilizado para beneficiar a entidade privada — ligada à Igreja Batista da Lagoinha — de forma arbitrária.
Para o autor da ação, Daniel Deslandes, a manobra configura um ferimento grave à ética pública:
“Como constatado pela Controladoria-Geral da União, o repasse é manifestamente irregular e viola frontalmente a moralidade administrativa. O que vemos aqui é a utilização de recursos do Erário para favorecer apaniguados políticos que ganham notoriedade nos veículos de comunicação pelo envolvimento com entidades financeiras e entidades supostamente religiosas envolvidas, em tese, em escândalos de corrupção e improbidade administrativa.”
Irregularidades apontadas pela CGU
Na petição inicial, o advogado destaca que a auditoria federal identificou um cenário de “cheque em branco” com o dinheiro público:
Falta de Planejamento: Ausência de justificativa técnica para a escolha da Fundação Oásis em detrimento de outras entidades de assistência social.
Risco ao Erário: Recursos encontrados parados em contas de investimento, sem execução social comprovada.
Violação Legal: Descumprimento frontal do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Conexão com o STF
O ajuizamento da ação reforça a pressão sobre o parlamentar, que já foi intimado pelo Ministro Flávio Dino (STF), no âmbito da ADPF 854, a prestar esclarecimentos sobre este padrão de repasses. A ação em Belo Horizonte busca o bloqueio imediato de R$ 700 mil remanescentes nas contas para garantir que o valor retorne aos cofres públicos.
O pedido de tutela de urgência está sob análise do magistrado Carlos Geraldo Teixeira.
Informações à Imprensa:
Processo: 6020147-74.2026.4.06.3800 (19ª Vara Federal de BH)
Chave de Consulta: 246587267326
Autor: Daniel Deslandes
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
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