Sede da AGU - créditos: AGU
30-08-2025 às 14h00
Direto da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Estado brasileiro nos Estados Unidos em casos relacionados a sanções aplicadas por aquele país. A firma, com mais de mil advogados e atuação internacional, será responsável por defender os interesses do Brasil sob instrução direta da AGU.
O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação — com base na notória especialização do escritório e sua atuação prévia em causas envolvendo o Brasil — prevê um limite de até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses. Os pagamentos ocorrerão sob demanda, conforme a complexidade dos serviços solicitados.
A atuação abrangerá medidas punitivas contra o Estado brasileiro, empresas nacionais, agentes públicos e entes federativos, incluindo sanções como bloqueio de ativos, tarifas, restrições financeiras e denegação de vistos. Também estão previstas consultorias jurídicas, pareceres, defesas em litígios nos tribunais norte-americanos e apoio em arbitragem internacional.
A contratação reflete uma limitação estrutural: advogados da União não possuem habilitação para atuar em jurisdições estrangeiras, sendo necessário recorrer a escritórios locais sob orientação da AGU. Atualmente, o Brasil mantém 17 contratos similares em 11 países.
A AGU informou que poderá buscar ressarcimento dos valores junto a eventuais responsáveis pelos danos que motivaram as sanções. No entanto, essa medida depende de procedimentos próprios e ainda não há garantias sobre a efetividade dessa recuperação.
Casos recentes como o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de envolvidos nos atos de 8 de janeiro também contam com apoio de escritórios estrangeiros, o que evidencia a crescente dependência do Estado brasileiro de serviços jurídicos internacionais para lidar com disputas de alto impacto fora do país.
Fonte Assessoria especial de comunicação social da AGU
