A medida, derrubada há quase uma semana, é considerada estratégica pelo governo federal. CRÉDITOS: Divulgação
30-06-2025 às 10h17
Direto da Redação*
A Advocacia-Geral da União (AGU) está em compasso de espera por uma autorização formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida, derrubada há quase uma semana, é considerada estratégica pelo governo federal. A pedido de Lula, a AGU analisa caminhos jurídicos para contestar a constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelos parlamentares. A tese em discussão sustenta que o Congresso teria ultrapassado os limites constitucionais ao barrar o decreto presidencial sem base legal suficiente.
Segundo fontes do governo, tanto a equipe jurídica quanto o Ministério da Fazenda defendem uma reação no âmbito judicial. No entanto, a ala política do Planalto alerta para o risco de intensificação da tensão entre os Poderes, caso o recurso seja apresentado sem diálogo prévio com o Legislativo e o Judiciário.
A estratégia sugerida por assessores próximos ao presidente inclui conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de consultas a ministros do STF, antes de qualquer movimentação formal.
PSOL também aciona o Supremo
Paralelamente, o PSOL protocolou na última sexta-feira (27) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para anular a decisão do Congresso. O partido argumenta que a suspensão do decreto presidencial ocorreu sem justificativas legais, configurando uma extrapolação das competências do Parlamento.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do caso, mas solicitou que o processo fosse redistribuído para o ministro Alexandre de Moraes, responsável por outras ações semelhantes. A decisão sobre o novo relator está nas mãos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ser tomada nos próximos dias, mesmo durante o recesso do Judiciário. Até lá, o processo permanecerá paralisado.
