A Construção Civil em Belo Horizonte e os Impactos do Plano Diretor

22-05-2025 às 08h28

Alexandre Silva(*)

A construção civil em Belo Horizonte enfrenta desafios significativos impostos pelas diretrizes do Plano Diretor da cidade, que, segundo especialistas e análises urbanas recentes, tem contribuído para um processo crescente de expulsão de moradores de baixa renda para as periferias. Esse fenômeno tem sido agravado pelo aumento do custo de vida, especialmente no setor habitacional, forçando a população a buscar moradia em áreas mais afastadas, com menor infraestrutura e acesso precário a serviços públicos. 

Em 2024, os gastos com habitação em Belo Horizonte aumentaram 6,55%, superando a inflação nacional no mesmo período. O preço médio do metro quadrado dos imóveis à venda na cidade atingiu R$ 9.084 em setembro de 2024, representando um crescimento acumulado de 60,6% em dez anos. Como consequência, muitos moradores passaram a se deslocar para municípios vizinhos, como Vespasiano, Ribeirão das Neves e Contagem, onde o valor dos imóveis ainda é relativamente mais acessível. 

O Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei Municipal nº 11.181/19, tem como objetivo orientar o crescimento urbano da capital de forma sustentável e equitativa. No entanto, suas diretrizes têm sido alvo de críticas por favorecerem um modelo de desenvolvimento que desconsidera as dinâmicas sociais e territoriais das populações mais vulneráveis. A limitação de adensamento construtivo em determinadas áreas centrais e a ausência de incentivos mais fortes à habitação social dentro do perímetro urbano têm contribuído para o distanciamento progressivo dessas camadas sociais. 

Esse processo, de caráter excludente, remonta a práticas históricas da cidade. Nas décadas de 1970 e 1980, por exemplo, milhares de pessoas foram removidas das margens do Ribeirão Arrudas em razão das obras de canalização do curso d’água. Muitas dessas famílias foram realocadas para regiões periféricas sem a devida estrutura urbana, o que consolidou uma lógica de deslocamento forçado da população de baixa renda para áreas menos favorecidas. 

Hoje, essa realidade se repete sob novas formas. A ausência de políticas robustas de habitação no núcleo urbano, somada ao aumento da especulação imobiliária, acirra a segregação socioespacial em Belo Horizonte. A construção civil, por sua vez, acompanha essa tendência ao expandir os empreendimentos residenciais para as bordas da cidade, longe dos centros econômicos e culturais. 

Diante desse cenário, torna-se urgente a revisão das diretrizes do Plano Diretor, com foco em uma política urbana que priorize a inclusão social, o adensamento com equilíbrio e a produção de moradia digna nas áreas bem servidas de infraestrutura. A capital mineira só poderá se tornar verdadeiramente justa e sustentável quando o direito à cidade for assegurado a todos os seus habitantes, independentemente de sua condição econômica ou localização.

(*)Alexandre Silva (Alê Fiscaliza) é Vereador suplente de BH, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da UNIBH, fundador do “Movimento Fiscaliza Brasil”