
O objetivo é tornar os processos mais eficientes, sem comprometer a segurança sanitária. CRÉDITOS: IMA/Divulgação
01-07-2025 às 09h18
Direto da Redação*
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atualizou o Decreto nº 49.030/2025, promovendo uma ampla modernização das normas de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em Minas Gerais. A nova legislação substitui o antigo Decreto nº 38.691/1997, trazendo avanços tecnológicos, desburocratização e maior alinhamento às diretrizes federais.
Segundo Rômulo Lage, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, o objetivo é tornar os processos mais eficientes, sem comprometer a segurança sanitária. “A atualização incorpora tecnologias modernas e reduz exigências excessivas, mantendo os padrões higiênico-sanitários e as boas práticas de fabricação”, explica.
Uma das principais mudanças é a regulamentação de estabelecimentos de pequeno porte, com regras mais compatíveis com sua realidade. Exigências relacionadas a equipamentos, por exemplo, foram flexibilizadas, desde que não comprometam a segurança dos alimentos.
A nova legislação também adota ferramentas modernas de fiscalização, como análises de biologia molecular e exames de DNA. A proposta é implementar uma fiscalização baseada em risco, mais eficiente e direcionada.
Além disso, ao incorporar diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o decreto fortalece o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que possui equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) através do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Isso permite que produtos mineiros certificados possam ser comercializados em todo o território nacional.
“Minas está mais preparada para garantir segurança alimentar ao consumidor, oferecer agilidade ao produtor e conquistar novos mercados para seus produtos”, destaca Rômulo Lage.
O decreto foi publicado no dia 10 de maio e entrará em vigor dentro de 180 dias. Nesse período, o IMA publicará normas complementares e portarias, além de promover capacitações para técnicos e produtores rurais. A transição gradual tem como objetivo garantir que todos os envolvidos estejam adequadamente preparados para as mudanças.