Regulamentação de redes pelo STF pode expor ministros a sanções dos EUA

05-06-2025 às 10h10

Direto da Redação

A possível regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode aumentar o risco de sanções individuais aos ministros por parte dos Estados Unidos, como cancelamento de vistos, restrições financeiras e limitação de acesso a serviços. A avaliação é de analistas que acompanharam a retomada, nesta quarta-feira (4), do julgamento que poderá revogar o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Esse artigo garante a liberdade de expressão nas redes ao estabelecer que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso desobedeçam a uma ordem judicial que determine a remoção de uma postagem ilegal.

No entanto, no STF, ganha força a proposta de obrigar as plataformas a removerem de imediato conteúdos semelhantes a uma lista prévia de publicações consideradas criminosas — sob pena de multas elevadas. Isso transferiria às empresas de tecnologia o papel de julgar se determinado conteúdo configura crime, tirando essa atribuição do Judiciário. Diante desse cenário, muitas plataformas já sinalizaram que adotarão remoções em massa para evitar punições.

O risco, segundo especialistas, é que essa política leve à autocensura por parte das plataformas, comprometendo a liberdade de expressão dos usuários. Entre os conteúdos que poderiam ser proibidos estão aqueles considerados como ataques ao Estado Democrático de Direito, divulgação de informações “notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas” que ameacem minorias, ou que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A abrangência e a subjetividade desses termos preocupam o setor. Em entrevista ao UOL, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, alertou que o jornalismo investigativo e o humor político podem ser censurados. “Qualquer reportagem investigativa poderia ser retirada do ar, sob alegação de calúnia, por não ter uma denúncia comprovada”, afirmou. Já em relação ao humor, ele explicou que as plataformas poderão remover conteúdos preventivamente, com receio de interpretações equivocadas.

Coelho destacou que as empresas terão que excluir, de forma preventiva, qualquer conteúdo potencialmente controverso para evitar sanções legais e prejuízos financeiros.

Além dos efeitos sobre a liberdade de expressão, o impacto econômico sobre as big techs — um setor estratégico para o governo dos EUA — pode servir de base para retaliações. O ministro Alexandre de Moraes e outros membros do STF já são alvo de críticas da administração do ex-presidente Donald Trump por decisões que, segundo autoridades americanas, cercearam brasileiros com cidadania nos EUA e prejudicaram empresas sediadas no país.

Em fevereiro, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, alertando que suas decisões não poderiam ser aplicadas em território americano sem a devida tramitação na Justiça local.