CRÉDITOS: Corpo de Bombeiros/ Divulgação
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02-05-2025 às 09h31
Direto da Redação*
A Justiça de Minas Gerais autorizou o início da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, que prevê investimentos em projetos escolhidos diretamente pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019. A decisão foi tomada no domingo (27) pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
Firmado em 2021 entre o governo de Minas, a mineradora Vale e órgãos de Justiça, o acordo tem como objetivo reparar os danos causados pela tragédia, que deixou 270 mortos e provocou ampla destruição ambiental.
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi confirmada como a entidade responsável por conduzir essa etapa do processo. A escolha foi feita conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais.
De acordo com o MPMG, a expectativa é que as comunidades participem ativamente da escolha dos projetos que serão implementados nas regiões afetadas. A iniciativa também prevê investimentos em linhas de crédito e microcrédito.
A entidade terá 10 dias para formalizar a aceitação da gestão. Após isso, serão transferidos aproximadamente R$ 400 milhões referentes à primeira etapa do anexo. Os recursos deverão ser aplicados tanto em ações sociais quanto na estrutura de apoio às comunidades envolvidas.
Por meio de nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticou a decisão da Justiça e cobrou transparência na destinação dos recursos do acordo. Segundo o movimento, já foram feitos diversos pedidos de prestação de contas, mas sem resposta. “Antes de decidir utilizar os recursos do Anexo 1.1, é preciso esclarecer como o fundo das Estruturas de Apoio está sendo utilizado”, afirmou o MAB.
