Trata-se de uma dívida que ninguém nunca ouviu falar dos motivos que a gerou. CRÉDITOS: Divulgação
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A transferência de ativos do Estado para a União, no caso de Minas Gerais, Cemig, Copasa e Codemig para reduzir o valor total desta dívida histórica é salutar.
12-02-2025 às 09h36
Soelson Araújo*
É esperado pelo governador Romeu Zema e seu vice, professor Mateus, que a ALMG e sua nova Mesa diretora participe de forma efetiva para buscar soluções coerentes, minimamente decente, para o Estado junto ao Propag, que no primeiro momento mostra-se melhor que o sistema de recuperação fiscal.
A transferência de ativos do Estado para a União, no caso de Minas Gerais, Cemig, Copasa e Codemig para reduzir o valor total desta dívida histórica é salutar.
O que assombra muitos políticos e economistas é o fato destas empresas, com altos investimentos públicos e rentáveis, politicamente estratégicas, tenha o seu controle transferido para o governo federal.
De acordo com o texto da Lei Complementar nº 212/2025, sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro deste ano, existe a previsão para os estados realizarem a transferência de ativos com a finalidade de reduzir o valor total da dívida, desonerando assim o caixa dos estados, que terão que pagar parcelas mensais pelo período de 30 anos.
No caso de Minas Gerais, apenas os ativos da Codemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de aproximadamente R$ 60 bilhões, em sua maioria representado pelo nióbio, um mineral estratégico, já representaria um folego importante para redução das parcelas que terão que ser provisionadas para amortização da dívida – no mínimo indecente e acachapante por décadas. Dívida que começou com R$ 14 bilhões.
Trata-se de uma dívida que ninguém nunca ouviu falar dos motivos que a gerou.
Sabe-se apenas que atravessou várias décadas de crises e planos econômicos, lançados na esperança de conter os altos índices inflacionários que o país viveu.
Sabe-se também que, para a economia brasileira atual, os juros foram e são irreais e imorais em se tratando de entes federados.
A esperança é que o Propag, que visa revisar os termos da dívida e prevê descontos nos juros e o parcelamento do saldo da mesma, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar o estado na sua situação fiscal, tenha a decência e o bom senso para não penalizar ainda mais Minas Gerais e seu povo.
O momento para o governo Romeu Zema é importante e oportuno, graças a sua postura firme no trato com a coisa pública e a utilização coerente dos recursos das Indenizações bilionárias da Vale a favor do Estado para os cofres da fazenda pública estadual.
Os mineiros merecem que Minas volte aos trilhos novamente e tenha capacidade de investimentos, principalmente, no social aumentada.
*Soelson Araújo é Diretor Presidente do Diário de Minas
