Viva a Era da Desinformação!

Vimos a notícia de que a Meta encerrará o seu programa de verificação de fatos. Iniciará a nova funcionalidade nos Estados Unidos e adotará, as correções da mesma forma que o “X”

12-01-2025 às 08h30
Cristiane Helena de Paula Lima Cabral*

Em 2018 explodia o escândalo da Cambrigde Analytic, empresa contratada pelo Facebook e que foi responsável pelo vazamento de mais de 50 milhões de dados dos cidadãos americanos, utilizando-os para fazer propaganda política. Além disso, a empresa também foi responsável por disseminar notícias falsas em relação às eleições americanas tendo sido provado que ela interferiu, diretamente, nas eleições americanas de 2016, atuando em prol da campanha de Donald Trump.

A Meta, empresa controladora do Facebook, fez um acordo de mais de US$ 720 milhões para encerrar o caso.

Como consequência, países correram para estabelecer legislações com o objetivo de proteger os dados dos seus indivíduos. A União Europeia, foi a pioneira no assunto, ao criar o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Com efeito, o Brasil também editou a sua própria legislação (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para além do vazamento e manipulação dos dados, um dos grandes pontos que envolvem as grandes empresas de tecnologia é a forma pela qual o conteúdo é divulgado em suas plataformas.
Umas das maiores pressões mundiais, nos últimos tempos, é justamente a necessidade de regulação e de um controle maior por parte das referidas empresas, objetivando-se evitar que notícias falsas sejam constantemente veiculadas, discursos de ódio sejam demasiadamente publicados ou a inserção de conteúdos relacionados ao suicídio, pedofilia ou outros crimes digitais.

Sempre sob a justificativa de defesa da liberdade de expressão irrestrita (Norberto Bobbio, José Afonso da Silva e Dirley da Cunha Jr, além de vários outros autores constitucionalistas, já nos ensinaram que os direitos fundamentais não são absolutos), essas empresas corriqueiramente fazem pressões aos governos contrários às suas ideias com o propósito de atuarem sem qualquer regulação. Mas, na verdade, o que deve ser visto, como plano de fundo, é um ataque ao Estado, suas instituições e uma campanha pelo lucro e aumento pelo poder travestida de preocupação com o indivíduo.

Recentemente, vimos a notícia de que a Meta encerrará o seu programa de verificação de fatos. Iniciará a nova funcionalidade nos Estados Unidos e adotará, as correções da mesma forma que o “X”, ou seja, os próprios usuários é que farão as análises e averiguações das informações que forem postadas em suas redes sociais.

Além disso, Mark Zuckerberg criticou as legislações europeia e latino-americana que combatem a desinformação e disse, claramente, que trabalhará ao lado do novo governo de Trump.
Para piorar, a empresa alterou a sua política contra discurso de ódio e passará a permitir que orientação sexual e de gênero sejam associadas a doenças mentais, por exemplo.

Tais mudanças provocaram um grande temor internacional, pois as Big Techs querem co-existir em uma internet sem leis. Cabe destacar que, atualmente, são o principal motor de veiculação das inúmeras notícias falsas que são apresentadas para toda a sociedade. Além de, conforme já informado, ter em posse milhões de dados dos seus usuários e serem capazes de explorar todo o tipo de emoção humana.

Também já ficou demonstrado o seu poder de interferência em processos eleitorais e na própria percepção dos indivíduos da realidade.

A Revolução Industrial 4.0 trouxe vários avanços e desenvolvimento da sociedade, mas, em um mundo pós-verdade, permitir que as Big Techs atuem de forma desenfreada, sem qualquer controle e ao lado de governos negacionistas e extremistas, é colocar em xeque, não só o papel do Estado e das suas instituições e dos direitos fundamentais, mas, principalmente, a própria democracia.

*Doutora em Direito Público Internacional pela PUC/MG. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT. Professora. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professora Universitária.