MPF recorre contra absolvição da Vale e demais

Para o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, os crimes ambientais não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas pela atuação de uma grande empresa.

18-12-2024 às 09h07
Direto da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação das empresas Samarco, Vale S/A e BHP Billiton Brasil e mais seis executivos e técnicos. Todos denunciados por “crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação”.
Foi este o teor do recurso que o MPF apresentou contra a absolvição, em primeira instância, dos réus apontados como responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, na região Central de Minas, município de Mariana. Foi o maior desastre socioambiental no território brasileiro.
O argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado é questionado pelo MPF.

Para o responsável pelo recurso, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, os crimes ambientais não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O procurador comenta sobre falhas individuais nas competências de determinadas pessoas, dizendo que são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco.
O procurador aponta que as falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco.
Diferentemente do que entendeu o juízo de primeira instância, o procurador afirma que o MPF “teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações”.
Para recordar, todos os réus foram absolvidos em 14 de novembro de 2024.

O processo criminal foi iniciado em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Foram denunciadas 21 pessoas relacionadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton. Foram atribuídos ao todo, o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Há quem acha que a absolvição aqui referida seja uma carta de incentivo para que outras tragédias ocorram e fiquem por isso mesmo. As empresas possuem outras barragens e uma nova tragédia poderá acontecer. E a culpa será atribuída a um personagem desconhecido: “ninguém”.