Pastilhas de Cianureto

06-10-2026 às 08h23
Mauro Bomfim*

SUPREMO SUPERLATIVO I

São três ministros do Supremo na composição do TSE. Atualmente, Nunes Marques, André Mendonça e Toffoli. Em 135 anos de existência da Suprema Corte Brasileira, nunca antes nestes país, nunca se viu tanto intervencionismo em decisões do processo eleitoral e partidário. Nessas eleições de 2026 proliferam decisões do STF tentando desqualificar o comando judicial emanado do TSE, onde, repita-se, já têm assento 03 ministros do próprio Suprema. Coisas do Brasil, do país dos paradoxos.

SUPREMO SUPERLATIVO II

Até 2018, quando Michel Temer assumira a presidência da República pós impeachment de Dilma Roussef, os dados de análise de jurisprudência defensiva até então adotada pelo Supremo registravam que de um total de 627 recursos extraordinários interpostos contra decisões do TSE, apenas e tão somente 20 receberam juízo positivo de admissibilidade e conseguiram tramitar no STF, o que representava até então o baixíssimo percentual 3% dos casos. O raciocínio é aristotélico: a esmagadora maioria das controvérsias eleitorais envolve matéria infraconstitucional ou reexame de fatos, consolidando o TSE como a instância final. Como justificar, então, esse ativismo eleitoral do Supremo? Insólito então denomina-lo, doravante, STFE-Supremo Tribunal Federal Eleitoral.

PALAVRA PRONUNCIADA I

Da sabedoria oriental: “Há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”. A palavra pronunciada já derrubou muitos candidatos? Mito ou verdade? Fato ou fake. Um dos mais emblemáticos casos de desinformação ou “fake news” em massa da história política brasileira aconteceu em 1945. O mito-herói dos trabalhadores Getúlio Vargas acabara de ser “convidado” pelo General Gois Monteiro a deixar a cadeira de presidência, após seu logo consulado do Estado Novo (1937 a 1945). O regime de força de Vargas era inconcebível com o fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrocada das ditaduras de Hitler na Alemanha e de Mussolini na Itália, Convocada a Constituinte de 46, a disputa presidencial da época foi entre dois militares: o General Eurico Gaspar Dutra, do PSD, baixinho, feioso e que marcou o folclore político por trocar o “c” das palavras pelo “x”, a resultar numa pronúncia arrevesada e engraçada (voxê qué xabê). Pela UDN, o charmoso e galã Brigadeiro Eduardo Gomes, ficando famoso o estribilho entre as mulheres da época: “Vote no Brigadeiro, porque é bonito e é solteiro”.

PALAVRA PRONUNCIADA II

Dutra foi lançado como um azarão. Candidato pra perder. Aí ocorreu uma das maiores “fake news” em massa da história brasileira, que fulminou a candidatura do brigadeiro, ao qual se atribuiu a frase: “Não preciso do voto dos marmiteiros”, que teria sido dita em comício popular no Rio de Janeiro. Mas o brigadeiro jamais pronunciou a frase, tem termo pejorativo usado para se referir aos operários e trabalhadores que levavam comida de casa em marmitas para o trabalho. O político trabalhista Hugo Borghi, espertalhão, pintando o Brigadeiro Eduardo Gomes como representante das elites e dos “grã-finos”, plantou a frase em todos os jornais e emissoras de rádio da época, meios de comunicação em massa nos anos 40.

PALAVRA PRONUNCIADA III

A reação popular foi como rastilho de pólvora. Revolta entre a classe trabalhadora. A oposição adotou a marmita como símbolo: comícios de adversários enchiam-se de pessoas batendo em marmitas de alumínio com talheres, e marchinhas e charges foram criadas em torno do “Zé Marmiteiro”. Dutra, que não tinha qualquer chance, acabou eleito presidente. Recebeu ainda, de última hora, a palavra de Getúlio Vargas, que se recolhera em exílio na Fazenda Santos Reis, em São Borja, sul do país. Uma das maiores reviravoltas da história política brasileira. A “fake news”, expressão da língua inglesa dos tempos modernos, na época não passava de uma “boutade”, de origem francesa.

PALAVRA PRONUNCIADA IV

Outras frases desastrosas que derrubaram candidatos. Ciro Gomes, favorito na eleição presidencial de 2002: “O papel mais importante de minha esposa, Patrícia Pillar, na campanha presidencial era dormir comigo”. “Estupra, mas não mata”, Paulo Maluf. “Essa crise é uma marolinha”, Lula, no auge de uma crise econômica sem precedentes. “Eu não sou coveiro”, Bolsonaro, no auge da pandemia.

SUPREMO SILÊNCIO

Este ano se comemora o aniversário de nascimento do ex-Ministro Xavier de Albuquerque, que assumiu a presidência do STF em 1980, ainda durante o regime militar, tendo como seu vice o Ministro Leitão de Abreu. Participou do rumoroso julgamento do polêmico deputado Chico Pinto, que criticou o ditador chileno Augusto Pinochet – em visita ao Brasil – em discurso na Câmara dos Deputados. Por causa dessa bagatela, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Como relator do caso, o Ministro Xavier de Albuquerque jamais se permitiu conversar com a imprensa ou exteriorizar sua opinião sobre o caso. Depois de mais de 30 anos, o Ministro Xavier de Albuquerque resolveu dizer que “o caso era muito simples, porque a prova era evidente”. Mas o relator à época estava muito constrangido em levar ao cárcere, com uma penas de até 6 anos, um exagero total para um delito insignificante. A proposta salomônica de voto, aceita ao final pela maioria, foi a aplicação de uma pena de 4 meses e meio pela difamação com acréscimo de um terço por terem sido as declarações feitas contra um chefe de Estado. O deputado baiano Chico Pinto cumpriu a pena em prisão especial, numa sala do 1º Batalhão da Polícia Militar em Brasília. Cortou-se o papo sem ofender o pescoço. Puniu-se o deputado sem desagradar o regime de força. Já não se fazem ministros do STF como os de antigamente.

*Mauro Bomfim é jornalista, advogado e escritor