Justiça de olho na Emicon Mineração

A empresa assinou um “termo de compromisso” que a obriga a garantir, tanto a segurança das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, em Brumadinho, quanto a descaracterização delas

06-12-2024 às 09h29
Alberto Sena*

Os sócios da mineradora Emicon Mineração e Terraplenagem estão sendo intimados a cumprir o acordo firmado com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2022 (“Termo de Compromisso”) e se não fizerem isso sofrerão pena de multa e apreensão de passaportes.
O acordo obriga a mineradora a garantir, tanto a segurança das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, situadas no município de Brumadinho, quanto a descaracterização dessas estruturas, de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Justiça termina, em atendimento ao pedido do MPMG, a apreensão de passaportes e multa de até R$ 500 mil a cada um dos sócios da Emicon. Um deles, o engenheiro da Embraer, Sérgio Lúcio Lopes Duarte, que herdou do pai, Sérgio Duarte, falecido, a parte dele na mineradora.
Para solicitar da Justiça a medida, o MPMG tomou por base uma “nota técnica” da ANM, depois de verificar, no dia 4 de outubro, a falta de atividade humana na mina do Quéias, onde estão as barragens, no município de Brumadinho.
As quatro barragens passavam por vitorias para constatar a estabilidade de suas estruturas e segundo a “nota técnica”, os fiscais verificaram, na derradeira vistoria, que a mina e as barragens estão “inteiramente abandonadas”. Não há funcionários nem vigilância no local e com escritório fechado.
A ANM considera “preocupante” essa situação, porque também não foram entregues as declarações de estabilidade do segundo ciclo de 2024, e o prazo se encerrou em 30 de setembro.
As barragens foram então incluídas no “sistema de monitoramento no nível de emergência 1”, acionado quando se detecta uma anomalia que pode comprometer a segurança da estrutura, mas que é possível controlar internamente.
A agência lembra que na avaliação anterior de estabilidade, as barragens apresentavam progresso quanto a segurança. Com o abandono, a qualidade deve piorar, e isso “é preocupante”. As barragens “até vinham passando por um processo que resultou em ganhos quanto a segurança e conservação, passando todas elas a apresentarem fatores de segurança quanto a estabilidade geotécnica acima dos níveis mínimos”. Entretanto, o trabalho não acabou, porque deve ser constante e ainda depende de estudos e investimentos.
Os sócios da Emicon, caso não comprovarem o cumprimento integral do acordo firmado em 2022, o MPMG pede para a Justiça intimar a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a ANM a indicarem, em até cinco dias, empresas ou profissionais com experiência para, eventualmente, executarem medidas emergenciais de segurança nas barragens.
CASO EMICON
A pendenga da empresa é antiga, desde meados de 2008, quando Sérgio Duarte, o pai, comprou a mineradora por preço baixo, sem saber que estava adquirindo um problema, porque em 1979, pilhas de sinter feed (rejeitos), de 150 milhões de toneladas, acumuladas em 20 anos no Reservatório Rio Manso, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sistema Serra Azul, na região da Serra do Itatiaiuçu, para onde foram levadas pelas fortes chuvas, a partir dos ribeirões Quéias, Veloso, Vieiras, Vermelho.
É tanto minério carreado para dentro do reservatório Rio Manso, que, em certos pontos de grande profundidade, se pode ficar em pé com água nas canelas e apanhar minério com as próprias mãos, como mostra a foto sacada em 2008. Se o minério for retirado dali, como Sérgio Duarte pretendia, certamente a capacidade do reservatório é voltar a 100% de armazenagem de água.
*Jornalista e escritor