A cereja do bolo foi a inclusão de uma faixa de isenção do IR para ganhos de até R$ 5 mil | CRÉDITOS: Divulgação
O que o país precisa, portanto, é de um plano robusto e realmente comprometido com a estabilidade econômica, e não de um pacote que só sirva para mascarar a falta de ação
03-12-2024 às 09h07
Wagner Gomes*
O pacote de medidas anunciado pelo governo federal, sob o pretexto de equilibrar o Orçamento, falha em trazer cortes reais de despesas e evidencia, mais uma vez, o populismo que tem marcado a gestão atual. Com uma economia projetada de R$ 71,9 bilhões até 2026 — claramente insuficiente para reverter o déficit primário ou conter o aumento da dívida pública —, o plano soa mais como uma tentativa de maquiar o problema do que solucioná-lo. Deixa, claramente, a batata quente no colo de um Congresso pouco inclinado a elevar tributos ou mexer em benefícios, colocando em xeque sua execução. Além disso, medidas essenciais, como a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a revisão de despesas obrigatórias em saúde e educação, foram convenientemente deixadas de lado. Enquanto isso, o impacto econômico já se faz sentir: o dólar ultrapassou R$ 6 pela primeira vez, e os juros futuros projetam uma Selic acima de 14% no próximo ano. Esses números refletem as expectativas do mercado, que reage não só à inconsistência do plano, mas também ao discurso oficial.
É emblemático que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tenha culpado o mercado pela alta do dólar, ignorando que esse ser inanimado e sensível apenas responde às incertezas geradas pelas ações (ou falta delas) do governo. Ao culpar o mercado pela alta do dólar, esqueceu-se de que as expectativas do setor são resultado das promessas feitas pelo próprio governo, criando um ciclo de desconfiança. A cereja do bolo foi a inclusão de uma faixa de isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil, uma promessa eleitoreira que, como sói acontecer, agrava o problema fiscal ao reduzir a arrecadação. Num projeto que deveria priorizar austeridade, o governo prefere agradar sua base eleitoral, mesmo que à custa do equilíbrio das contas públicas. Em um movimento de resistência, deputados federais já estão articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como alternativa a essa pífia abordagem. Essa medida sinaliza um embate necessário entre o Executivo e o Legislativo, que se faz urgente na condução da política fiscal do Brasil. O que o país precisa, portanto, é de um plano robusto e realmente comprometido com a estabilidade econômica, e não de um pacote que só sirva para mascarar a falta de ação. Essa divergência entre Executivo e Congresso abre espaço para mudanças estruturais no orçamento.
Deixa claro, também, que o governo optou por lavar as mãos. Ao final, o pacote é mais chinfrim do que eficaz: um conjunto de medidas frágeis e mal elaboradas, incapazes de enfrentar os desafios fiscais do país, ao tentar conciliar coisas irreconciliáveis. Enquanto a política fiscal se deteriora, o governo parece mais preocupado em garantir promessas de campanha do que em construir um futuro econômico sustentável.
*Wagner é articulista político e escritor
