O multilateralismo ainda respira

A reunião do G20, assim como as que ocorrem em setembro na da ONU, ou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), são exemplos do multilateralismo as relações internacionais

28-11-2024 às 09h:58
Cristiane Helena de Paula Lima Cabral*

O Brasil sediou, nos dias 18 e 19 de novembro, a Cúpula do G20, conhecido fórum informal que possui o objetivo de promover o debate entre Estados industrializados e emergentes sobre assuntos-chave da política e economia global. A realização do evento, no país, refere-se ao fato de o Brasil ter assumido a presidência do fórum em 2023.
As principais temáticas discutidas serão assuntos relacionadas à fome e pobreza, inclusive com o lançamento da “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, a necessidade de reforma da governança global a partir de uma maior participação de outros Estados no Conselho de Segurança das Nações Unidas ou mudanças em instituições de financiamento mundial como o Banco Mundial ou o Fundo Monetária Internacional.
Temas como sustentabilidade, meio ambiente, transição energética, aquecimento global e as guerras na Ucrânia, Faixa de Gaza e Líbano também estarão na pauta nas rodadas de conversa.
A reunião do G20, assim como as que ocorrem em setembro na Assembleia Geral da ONU, ou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), são exemplos do multilateralismo que se faz presente nas relações internacionais.

Apesar de vivenciarmos maiores aspectos do multilateralismo nos dias atuais, é possível fazer referência aos encontros entre três ou mais Estados para se discutirem assuntos da agenda internacional, como na Grécia Antiga, em que foi estabelecida a Liga de Delos para “prover uma melhor cooperação militar entre as cidades-Estados gregas” ou a Liga Hanseática com o objetivo de “promover a cooperação comercial entre as cidades do norte da Europa” nos séculos XI e XVII.
Com a instituição do Estado Moderno e a criação das Organizações Internacionais, o multilateralismo se solidifica a partir do Congresso de Viena, de 1815, que permitiu o “avanço nas práticas diplomáticas multilaterais, como o princípio da consulta prévia diante de temas como a distribuição do poder dos Estados” .
A criação da Liga das Nações, em 1919, o estabelecimento da Corte Internacional Permanente de Justiça (posteriormente substituída pela Corte Internacional de Justiça) e a instituição da Organização das Nações Unidas, em 1945, são exemplos que demonstram o avanço do multilateralismo e a conversão das potências internacionais em criarem mecanismos de discussão e debates de demandas na seara internacional.
Uma das suas primeiras crises foi a Guerra Fria (1947-1991) em que o mundo volta à bipolaridade e, apenas como seu fim, as Nações Unidas retornou as suas conferências e a discussões de temas como meio ambiente (Rio 92) e direitos humanos (1993).

Posteriormente, a crise financeira de 2008 revelou as fraquezas dos sistemas econômicos globais, enquanto a Pandemia da COVID-19 demonstrou as limitações das instituições multilaterais em coordenar uma resposta global eficaz, são outros exemplos de crises enfrentadas pelo multilateralismo.

Cita-se também, a investida de governos conservadores e que focam apenas em questões bilaterais e acabam por abandonar temas comuns da agenda internacional.
Mas a realização do G20 e, especialmente, a assinatura de documentos importantes, sejam no campo da promoção e defesa dos direitos humanos ou em demandas relativas à governança global, mostram que o multilateralismo ainda resiste, restando saber se a partir de 2025 ele não será apenas objeto de estudo das relações internacionais.

*Cristiane é mãe de pequena duas grandes mulheres. Doutora em Direito Público Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT. Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professora Universitária. Contato: crishelenalima@gmail.com