Consulta para cobrar o uso da água

A unificação da cobrança é para as sete bacias interestaduais, tais como: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

27-11-2024 às 09h:23

Direto da Redação

Os mineiros de modo geral estão sendo chamados a participar, dando a sua opinião sobre a importante cobrança por uso de água pública. Até o dia 9 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai receber a sua participação Qualquer pessoa poderá colaborar.
ANA abriu consulta pública para que a população participe do processo de mudança da política. Os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia serão definidos de modo participativo.
Basta acessar o Sistema de Participação Social da ANA, a fim de conhecer tanto a proposta como as alterações das resoluções que tratam do tema. Necessário se faz identificar por meio da conta gov.br. No mesmo site o cidadão pode cessar nda as contribuições de outras pessoas.
A unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico, nas sete bacias interestaduais está entre as propostas de mudanças: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.
Haverá uma regra de transição apenas para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, que poderão solicitar acumular a cobrança dos exercícios anteriores nos próximos três anos.
O valor a ser cobrado em 2025 por bacia, pode ser sugerido por quem postar a opinião, a partir do tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido.
Segundo a ANA, a cobrança não significa imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento. O pagamento é pelo uso da água e será revertido “em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, estímulo às tecnologias limpas e poupadoras dos recursos naturais, após escolha das medidas pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica”.