CONIB representa contra Rui Costa Pimenta no MPF - créditos: divulgação
19-05-2026 às 09h006
Liane Zaidler *
A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) informa que a Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), e Henrique Áreas, secretário nacional da legenda, no âmbito de investigação sobre manifestações de teor antissemita e incitação à discriminação contra judeus em plataformas digitais.
A apuração teve origem em representação apresentada pela CONIB às autoridades em outubro de 2023, diante da escalada de conteúdos e manifestações públicas que ultrapassam os limites da crítica política legítima e configuram discurso de ódio contra a comunidade judaica.
No curso do processo, também foi afastada a alegação da defesa que questionava a legitimidade da atuação da CONIB neste caso. A decisão ressaltou que a comunicação apresentada pela entidade constituiu instrumento legítimo de provocação da atuação estatal e reconheceu a histórica representatividade da CONIB junto à comunidade judaica brasileira.
Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que as manifestações investigadas extrapolam o debate político e ideológico e podem configurar prática, indução ou incitação à discriminação e ao preconceito por motivos religiosos e étnicos, nos termos da legislação brasileira.
Para a CONIB, a decisão representa um passo importante no enfrentamento ao antissemitismo e reforça que a liberdade de expressão — princípio essencial em uma democracia — não pode ser utilizada como escudo para discursos que promovam ódio, discriminação ou violência contra grupos religiosos ou étnicos.
“A crítica a governos, políticas públicas ou decisões de qualquer Estado faz parte do debate democrático. Mas ataques à existência, aos direitos ou à dignidade de um povo ultrapassam a esfera da divergência política e ingressam no terreno da intolerância”, afirma a CONIB.
A entidade destaca ainda que o crescimento global do antissemitismo após os ataques de outubro de 2023 tornou ainda mais necessário o compromisso das instituições brasileiras na defesa dos valores democráticos, da convivência plural e do combate a todas as formas de racismo e intolerância.
A CONIB seguirá colaborando com as autoridades e reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e do respeito entre todos os brasileiros.
*Liane Zaidler é assessora da Agência Press Manager
