Pré-candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente, poderão receber doações já - créditos: divulgação
16-05-2026 às 17h42
Samuel Arruda*
O Tribunal Superior Eleitoral deu início oficialmente a uma das fases mais sensíveis das eleições de 2026: a arrecadação antecipada de recursos por pré-candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. A medida, regulamentada pelas resoluções eleitorais da Corte, já está em vigor desde ontem, dia 15 de maio, e permite que políticos iniciem campanhas de financiamento coletivo, conhecidas popularmente como “vaquinhas virtuais”.
Na prática, a decisão acelera a pré-campanha eleitoral no país e cria um ambiente onde nomes já colocados na disputa passam a buscar apoio financeiro antes mesmo do registro oficial das candidaturas. O modelo vale para todos os cargos das eleições gerais de 2026 e pode beneficiar especialmente políticos com forte presença digital, militância organizada e grande capacidade de mobilização nas redes sociais.
Segundo as regras do TSE, os pré-candidatos já podem divulgar plataformas de arrecadação online, desde que operadas por empresas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o dinheiro arrecadado não pode ser utilizado imediatamente. A liberação dos recursos somente ocorrerá após o cumprimento de exigências legais, como o registro oficial da candidatura, obtenção do CNPJ eleitoral e abertura de conta bancária específica para campanha. Caso a candidatura não seja confirmada, os valores deverão ser devolvidos aos doadores.
A regulamentação está baseada principalmente na Resolução nº 23.607/2019, atualizada pela Resolução nº 23.752/2026 do TSE, que trata da arrecadação, gastos eleitorais e prestação de contas. Entre os critérios exigidos estão a identificação completa dos doadores com CPF, divulgação pública dos valores arrecadados e rastreabilidade das operações financeiras. O tribunal também ampliou a fiscalização sobre doações via PIX, que agora dispensam recibo eleitoral formal, mas continuam exigindo registro detalhado para controle e auditoria.
Outro ponto importante é que continuam proibidas doações feitas por empresas e por fontes estrangeiras. Apenas pessoas físicas podem contribuir financeiramente para campanhas eleitorais, obedecendo os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Apesar de a arrecadação estar liberada, o TSE mantém restrições severas sobre propaganda eleitoral antecipada. Pré-candidatos ainda não podem pedir votos explicitamente, divulgar número de campanha ou realizar propaganda considerada eleitoral fora do período permitido. O discurso político continua autorizado, mas dentro de limites jurídicos que frequentemente geram disputas e ações judiciais entre adversários.
Nos bastidores políticos, a antecipação da arrecadação já é vista como uma prévia da disputa milionária que deve marcar as eleições de 2026. Partidos com grandes bancadas, como Partido Liberal e Partido dos Trabalhadores, tendem novamente a concentrar grande parte dos recursos públicos e privados destinados às campanhas, cenário que continua sendo alvo de críticas sobre desigualdade eleitoral e fortalecimento das estruturas partidárias tradicionais.
A abertura antecipada das “vaquinhas eleitorais” também reforça o crescimento da profissionalização digital das campanhas. Plataformas online, sistemas de pagamento instantâneo e mobilização em redes sociais passam a ter papel central na sobrevivência financeira de candidaturas, especialmente para nomes sem forte apoio partidário.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a medida aumenta a transparência formal das arrecadações, mas também amplia o período real de campanha no Brasil, tornando a disputa política praticamente permanente. Com isso, as eleições de 2026 começam, na prática, muito antes do calendário oficial das urnas.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
