Compra de imóveis com dinheiro em espécie será crime - créditos: divulgação
10-03-2026 às 13h00
Por Samuel Arruda
Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie na compra e venda de imóveis no Brasil. A medida faz parte de um conjunto de regras para limitar o uso de grandes quantias de dinheiro vivo no país e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
O texto aprovado estabelece que qualquer transação imobiliária deverá ser realizada por meios rastreáveis, como transferências bancárias ou outros instrumentos financeiros que permitam identificar a origem e o destino dos recursos. Com isso, pagamentos em cédulas, independentemente do valor, ficariam proibidos em negociações desse tipo.
Segundo o relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a mudança busca reduzir práticas comuns de ocultação de recursos ilícitos no mercado imobiliário. A compra de imóveis com grandes quantias de dinheiro vivo é considerada por autoridades um método recorrente para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN), em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estabeleça limites e regras para o uso de dinheiro em espécie em outras operações financeiras no país.
A versão inicial do projeto previa valores específicos para restringir pagamentos em espécie — como limites para transações comerciais e pagamento de boletos. No entanto, o relatório aprovado retirou esses números e deixou a definição dos limites a cargo do CMN, que poderá estabelecer regras mais flexíveis e atualizadas ao longo do tempo.
Apesar dessas mudanças, a proibição do uso de dinheiro vivo em transações imobiliárias foi mantida de forma expressa no texto final aprovado pela comissão.
Como a proposta tramita em caráter terminativo na comissão, ela seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do próprio Senado. Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada, a nova regra passará a valer em todo o território nacional.
Especialistas avaliam que a medida pode aumentar a transparência no mercado imobiliário e facilitar o rastreamento de transações financeiras suspeitas, embora também gere debate sobre o alcance das restrições ao uso de dinheiro em espécie no país.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
