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10-03-2026 às 09h03
Direto da Redação*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que as visitas dos advogados ao banqueiro Daniel Vorcaro, detido na Penitenciária Federal de Brasília, ocorram sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9), após solicitação da defesa.
Os advogados argumentaram ao STF que a comunicação reservada entre defensor e cliente é uma garantia fundamental do direito de defesa. No pedido apresentado à Corte, a equipe jurídica solicitou que os encontros não fossem submetidos a qualquer tipo de vigilância.
Relator do caso, Mendonça concordou com a solicitação e determinou que a direção do presídio permita as visitas dos advogados constituídos no processo sem necessidade de agendamento prévio e sem registro por câmeras ou áudio.
Na decisão, o ministro destacou que a legislação prevê monitoramento em espaços como parlatórios e áreas comuns das penitenciárias federais para preservar a segurança e a ordem interna. No entanto, o texto também estabelece que o controle não deve ocorrer em atendimentos advocatícios, salvo quando houver autorização judicial específica.
A determinação representa uma exceção às regras normalmente aplicadas nas unidades federais, que adotam protocolos rígidos de segurança e vigilância sobre presos.
No sistema penitenciário federal, os detentos cumprem uma rotina controlada. O banho de sol ocorre por até duas horas diárias e sempre sob supervisão. Além disso, não há acesso a televisão, rádio ou outros meios de comunicação externos.
As visitas presenciais costumam acontecer no parlatório — ambiente em que preso e visitante permanecem separados por um vidro, sem contato físico, e se comunicam por interfone. Nesses encontros, que ocorrem em dias úteis e podem durar até três horas, há gravação e monitoramento.
Também são permitidas visitas virtuais, normalmente às sextas-feiras, com duração de até 30 minutos, por meio de videoconferência em plataforma específica. Essas conversas também são gravadas e monitoradas.
De acordo com normas divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), os detentos em presídios federais passam por revista sempre que deixam a cela, permanecem algemados durante deslocamentos dentro da unidade e têm todos os movimentos acompanhados por agentes penitenciários. Além disso, a rotina interna é monitorada por um sistema de câmeras.
