Créditos: CMBH/Reprodução
06-02-2026 às 12h49
Direto da Redação*
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprecia, nesta sexta-feira (6/2), projetos que tratam da ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão social na capital mineira. Entre as propostas em pauta estão iniciativas direcionadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos em situação de vulnerabilidade. A sessão está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com acompanhamento presencial ou remoto.
Uma das matérias em análise cria o selo “Estabelecimento Amigo do Autista”, destinado a reconhecer espaços que adotem práticas inclusivas no atendimento a pessoas com TEA. O texto prevê ações como redução de estímulos sonoros e visuais, adequação da iluminação, disponibilização de abafadores de ruído e capacitação de profissionais para um atendimento mais sensível e acessível.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que retira do poder público a obrigatoriedade de conceder o selo. A proposta está em segundo turno e, para ser aprovada, precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes. Caso avance, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Também está na pauta o projeto que institui o Programa de Inclusão Sensorial nas Escolas da Rede Pública Municipal, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania). A iniciativa busca garantir melhores condições de permanência e aprendizado para estudantes com TEA e outros transtornos sensoriais.
Entre as diretrizes do programa estão o estímulo ao uso de materiais pedagógicos adaptados, a adoção de jogos sensoriais e visuais, além da adequação gradual de salas de aula com tratamento acústico, visando melhorar a concentração, o bem-estar e o desempenho escolar dos alunos. O texto está em primeiro turno e necessita de maioria simples para avançar na Casa.
A sessão desta sexta também inclui a análise de um projeto voltado à proteção de idosos em situação de violação de direitos, risco de desabrigamento ou que enfrentem dificuldades para arcar com despesas de moradia. A proposta, apresentada pelas vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença (PSOL), altera a legislação do Programa Municipal de Assentamento para incluir esse público como prioritário.
O texto prevê ainda a flexibilização dos critérios de acesso ao programa para idosos nessas condições, mediante avaliação técnico-social. A matéria está em primeiro turno e depende da aprovação da maioria dos vereadores presentes para dar continuidade à tramitação.
