Tandem, Habemus Pactum!

18-02-2026 às 09h12

Elizabeth Accioly*

O ano de 2026 começou sob o signo da tensão global que se intensifica de forma cada vez mais unilateral e que, a cada dia, nos causa maior estupefação. Mas, pelo menos, esta sexta-feira trouxe uma boa nova: a luz verde política ao Acordo UE–Mercosul, após mais de um quarto de século de impasses, reviravoltas negociais e resistências internas.

No Conselho — onde os Estados-Membros decidem por maioria qualificada — a aritmética é implacável: não basta somar países; é preciso também somar população. Exige-se o apoio de, pelo menos, 55% dos Estados-Membros (15 em 27), representando 65% da população da União. O resultado foi expressivo: 21 Estados votaram a favor, cinco votaram contra — França, Polónia, Irlanda, Áustria e Hungria — e a Bélgica optou pela abstenção. Assim se fechou, ao menos neste capítulo, um ciclo de 26 anos: o acordo avançou porque venceu a lógica da “dupla maioria” e, sobretudo, porque venceu a perceção de que o custo geopolítico do adiamento passou a ser maior do que o custo político da decisão.

E aqui está o ponto central: este não é apenas um tratado comercial. É um gesto de política externa, uma afirmação — quase programática — do multilateralismo e da previsibilidade jurídica num tempo em que esses valores parecem ceder ao peso da retórica soberanista e da normalização das disputas tarifárias. Quando as tarifas voltam a ser instrumento de intimidação e de reposicionamento estratégico, aquilo que está em jogo já não é só o preço de entrada de um produto num mercado: é o tipo de ordem internacional que se pretende consolidar.

As tarifas norte-americanas que têm atingido produtos europeus e brasileiros reativaram a gramática das guerras comerciais e recolocaram no centro do debate a fragilidade das instituições multilaterais. Enquanto Washington procura garantir energia, matérias-primas críticas e influência por via da pressão — e, não raras vezes, da imprevisibilidade —, Bruxelas tenta fazê-lo pelo caminho inverso: regras, diálogo, compromissos e instrumentos de salvaguarda. O que se negocia, portanto, não é apenas comércio. É uma arquitetura de confiança: uma tentativa de construir interdependências “governadas”, em vez de dependências “capturadas”.

Do ponto de vista económico, o alcance é proporcional ao simbolismo. Trata-se de um dos maiores espaços de comércio preferencial do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores. A configuração do acordo é ambiciosa: prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maioria das trocas de bens e, para além disso, cria um quadro mais previsível para serviços e investimento, com impacto em áreas como serviços financeiros (banca e seguros), telecomunicações, transporte e economia digital.

Para o Mercosul, abre-se uma janela de acesso privilegiado ao mercado europeu — de carnes e grãos a segmentos industriais selecionados. Para a Europa, abre-se um canal prioritário para a diversificação de mercados e para o acesso — com regras — a recursos energéticos e minerais que se tornaram cruciais na transição verde e na autonomia tecnológica. E, no plano industrial, o acordo dá fôlego a setores exportadores europeus, com destaque para o automotivo, numa altura em que a concorrência chinesa e as barreiras americanas comprimem margens e opções. Não surpreende que o chanceler alemão, Friedrich Merz, tenha saudado o resultado da votação no Conselho como um marco na política comercial europeia.

Entretanto, este pacto histórico já nasce sob contestação — e não é mero ruído: é política dura. Agricultores franceses, belgas, polacos e austríacos voltaram às estradas, denunciando concorrência desleal, assimetrias nos padrões sanitários e pressão sobre rendimentos. A Comissão respondeu com salvaguardas (quotas para produtos sensíveis, cláusulas para travar importações e reintroduzir tarifas em caso de disrupção grave do mercado, reforço de controlos nas fronteiras e exigências ambientais), além de instrumentos de crise para estabilizar o setor. E houve também bastidores: com a Itália como peça-chave para a aprovação, Bruxelas sinalizou concessões no dossiê agrícola, incluindo a antecipação de cerca de €45 bilhões no âmbito da próxima Política Agrícola Comum, a partir de 2028. Em suma, o “sim” italiano teve contrapartidas — mais proteção e um sinal financeiro forte para a agricultura europeia.

E a travessia política vai no adro. O acordo ainda terá de “passar as passas de Estrasburgo”, onde o debate no Parlamento Europeu pode polarizar-se e transformar-se numa guerra de slogans — “soberania alimentar” contra “globalização”, “proteção do agricultor” contra “livre-comércio”. Soma-se um detalhe jurídico que condiciona o calendário: a estrutura do Acordo admite aplicação provisória antes da entrada em vigor plena, e a Comissão procura separar instrumentos — incluindo um acordo intercalar centrado no pilar comercial — para acelerar o que recai na competência exclusiva da União. Este arranjo, porém, reabre a questão politicamente sensível: o que fica decidido em Bruxelas e o que exigirá ratificação nos parlamentos nacionais de todos os Estados.

Apesar de tudo, o contexto global já não tolera imobilismo confortável. A guerra na Ucrânia, as sanções à Rússia e a crise recorrente das cadeias de abastecimento tornaram a diversificação comercial e energética uma questão de sobrevivência estratégica. Para Bruxelas, este Acordo é mais do que comércio: é segurança económica. É margem de manobra. É futuro.

Na América do Sul, o tom foi de celebração. Lula classificou a decisão europeia como um “dia histórico para o multilateralismo” e uma vitória do diálogo e da negociação. No plano geopolítico, o acordo reforça o Mercosul como interlocutor relevante para a União Europeia, num momento em que Bruxelas procura diversificar parcerias e reduzir vulnerabilidades estruturais, num contexto de competição por influência na região e por matérias-primas críticas.

 E há também uma dimensão menos mensurável — e, no entanto, decisiva.. Este acordo renova e amplia pontes, algumas ancoradas em laços históricos, outras construídas por novas trajetórias de migração, cooperação e comércio: Portugal e Brasil, Espanha e Argentina, Itália e Uruguai, Alemanha e Paraguai. As conexões entre Europa e América do Sul são profundas e dão a este pacto um sentido quase natural de reencontro. Mais do que transações, renova-se um eixo político ancorado em referências partilhadas: Estado de Direito, respeito por regras internacionais e a aposta na democracia como bússola das relações externas.

O Acordo UE–Mercosul oferece, portanto, uma saída diplomática e uma mensagem clara: a força não é o único caminho. Há espaço para a regra, para o consenso e para o comércio como ferramenta de estabilidade.

O novo ano começou sob céus carregados, mas a sexta-feira 9 de janeiro trouxe um raio de luz. Tandem, Habemus Pactum!  E, com ele, talvez a prova de que continua a ser possível fazer política internacional pela via da razão — e não da imposição.

*Elizabeth Accioly é Professora Associada da Universidade Europeia