Durval Ângelo, presidente do TCE-MG - créditos: TCE-MG
31-12-2025 às 11h16
Samuel Arruda*
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) encerra 2025 consolidando protagonismo em debates centrais da agenda mineira, como a dívida estadual, projetos de privatização e o controle das emendas parlamentares. Em entrevista à Itatiaia, o presidente do órgão, Durval Ângelo, fez um balanço do primeiro ano à frente da Corte e apresentou as prioridades para 2026.
Empossado em fevereiro, Durval Ângelo afirmou que sua gestão se estruturou em três eixos principais: a ampliação de convênios com organizações da sociedade civil, o uso da tecnologia da informação para fortalecer a transparência de dados públicos e a criação das mesas de consensualidade para mediação de conflitos.
Entre os destaques do período está o lançamento do portal de fiscalização das emendas parlamentares. Alinhado à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema reúne informações sobre recursos destinados por deputados federais e estaduais a Minas Gerais, permitindo ao cidadão consultar valores, locais de aplicação e a natureza das verbas.
Segundo o presidente do TCE-MG, a ferramenta foi pensada para facilitar o acesso da população às informações. “Criamos o melhor portal do Brasil sobre emendas parlamentares. Ele é simples, acessível e conta com um robô que permite ao cidadão fazer consultas diretas. A transparência precisa se aproximar da sociedade”, afirmou.
Para 2026, o tribunal planeja ampliar o sistema com dados sobre emendas municipais. De acordo com Durval Ângelo, os municípios deverão disponibilizar essas informações até 31 de janeiro, conforme determinação do STF, como condição para a liberação dos recursos.
O uso da tecnologia também avançou no acompanhamento das licitações públicas. Atualmente, cerca de 95% dos processos licitatórios do estado já são monitorados previamente por inteligência artificial. A expectativa é alcançar cobertura total a partir do próximo ano.
Além da atuação técnica, o TCE-MG foi chamado a se posicionar em decisões de grande repercussão política e social ao longo de 2025. Entre elas, a suspensão da consulta sobre a adoção do modelo de ensino cívico-militar nas escolas estaduais. O tribunal também se manifestou contra iniciativas como o Projeto Somar, a instalação de pedágios no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte e alterações, por decreto, nas alíquotas de contribuição previdenciária dos militares.
“Tivemos que tomar decisões polêmicas, sempre guiados pela legislação. Não fazemos a lei, mas a interpretamos à luz do ordenamento jurídico. Em geral, nossas decisões têm sido mantidas por unanimidade no Supremo e no Tribunal de Justiça”, ressaltou o presidente.
Outro marco da gestão foi a criação das mesas de consensualidade, mecanismo voltado à construção de soluções pactuadas em conflitos complexos. Entre os resultados citados estão o avanço nas ações de recuperação da Lagoa da Pampulha, acordos para renovação da frota do transporte metropolitano e a aceleração das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Para o próximo ano, a expectativa é ampliar o uso desse instrumento em discussões como a situação do Hospital de Conceição do Mato Dentro, o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação e os problemas de saneamento em municípios atendidos pela Copasa.
Durval Ângelo também destacou a importância dos convênios firmados em 2025, incluindo parcerias com a OAB, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Recivil e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além do acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essas iniciativas ampliam a capacidade de atuação do tribunal e fortalecem a preparação dos municípios para desafios como a reforma tributária.
“Realizamos encontros técnicos com a participação de quase 500 municípios para discutir os impactos da reforma. Ela já começa no próximo ano, e quem não se preparar certamente vai perder”, concluiu o presidente do TCE-MG.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
Fonte: ;Rádio Itatiaia/TCE-MG
