As “pipas” insistem e dançam contra o vento

21-12-20 às 13h03

Daniel Deslandes (*)

Há momentos na história do direito e das lutas sociais em Belo Horizonte que se tornam divisores de águas. O dia 20 de junho de 2016 foi um deles. Naquela data, a repressão policial sob o pretexto de “proteção” o que, na verdade, era um ato brutal de censura: a prisão ilegal da jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, enquanto ela cumpria seu dever de informar sobre uma desocupação.

Relembro com orgulho a trincheira que formamos. Ao meu lado, tive a honra de contar com a sagacidade de Luiz Carlos Bernardes, o Peninha — figura histórica que une a pena do jornalista à toga do advogado e dribles dignos de um craque de futebol, atuamos em conjunto dentro e fora de audiência. 

Verônica não estava sozinha; ela tinha atrás de si o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais em aliança institucional com a Ordem dos Advogados Brasileiros.

Naquela ocasião, argumentamos algo que ressoa até hoje: o desvio de finalidade. Quando um agente do Estado usa a “segurança” para impedir o olhar da imprensa ou a voz de uma liderança, ele não está cumprindo a lei, está rasgando-a. O promotor Jeffer Bedram, ao pedir o arquivamento, apenas ratificou o óbvio: exercer uma função social e profissional não é crime.

Aquele episódio foi uma das sementes fundamentais para a criação da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Barro Preto. Entendemos, ali, que se a polícia age “sem controle”, como denunciou Kerison Lopes, a resposta deve ser uma advocacia técnica, corajosa, vigilante e concatenada com o jornalismo de igual valor.

A aliança entre a Ordem e o Sindicato foi e é a égide que pode impedir que jornalistas sejam transformados em réus por contarem a verdade. Mas o alerta permanece aceso. O furacão do autoritarismo continua a soprar, tentando derrubar as “pipas” que insistem em dançar com o vento.

Hoje, quando vemos novas tentativas de silenciamento — seja contra profissionais da notícia ou contra lideranças originárias que defendem seu território e sua memória contra o apagamento colonial — percebemos que a tática do opressor é a mesma. Eles mudam o alvo, mas o objetivo é o mesmo: a obliteração e a invisibilidade.

Nossa missão na Comissão da OAB é unir esforços de advogados, jornalistas e artistas contra abusos. Que o caso de Verônica Pimenta sirva de lembrete: a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não é uma concessão do Estado, são direitos civilizatórios conquistados e defendido com dentes e garras, linha a linha, processo a processo.

(*) Daniel Deslandes é advogado, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB/Barro Preto e colunista do Diário de Minas.