Congresso vota orçamento da União - créditos: Agência Senado
20-12-2025 às10h20
Samuel Arruda*
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento do Governo Federal para 2026, abrindo caminho para a execução das políticas públicas no próximo ano. Apesar de garantir a continuidade de programas essenciais e o funcionamento da máquina pública, o texto orçamentário reacendeu um debate recorrente sobre prioridades fiscais e o equilíbrio entre interesses políticos e demandas sociais.
Entre os pontos que mais chamaram a atenção está a previsão de cerca de R$ 61 bilhões destinados às emendas parlamentares impositivas. O mecanismo, que garante a deputados e senadores a execução obrigatória de parte dos recursos indicados por eles, tem como argumento oficial a descentralização dos investimentos e o fortalecimento da atuação local dos parlamentares. No entanto, especialistas em contas públicas alertam que o volume elevado compromete a capacidade de planejamento estratégico do Executivo e reduz a margem para políticas nacionais estruturantes.
Outro item sensível do Orçamento é a destinação de aproximadamente R$ 5 bilhões ao fundo eleitoral, valor que será utilizado para financiar campanhas políticas. Embora o financiamento público seja defendido como forma de reduzir a influência do poder econômico nas eleições, críticos apontam que o montante contrasta com as restrições fiscais enfrentadas pelo país e com demandas urgentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O contraste se torna ainda mais evidente diante do reajuste considerado modesto do salário mínimo para 2026, cujo aumento real é descrito como limitado frente ao custo de vida e à inflação acumulada. Para milhões de brasileiros que dependem diretamente do piso nacional — incluindo aposentados, pensionistas e trabalhadores de baixa renda —, o ganho é visto como insuficiente para garantir melhorias concretas no poder de compra.
Economistas e representantes da sociedade civil defendem que o debate não deve se limitar à legalidade dos gastos, mas à sua priorização. “O Orçamento é, antes de tudo, uma escolha política. Ele revela quem ganha e quem perde com as decisões do Estado”, afirmam analistas, que sugerem maior transparência, avaliação de impacto e critérios sociais mais rigorosos na alocação dos recursos.
Apesar das críticas, há consenso de que o fortalecimento das instituições democráticas passa por um diálogo mais aberto entre os Poderes e a sociedade. A revisão do modelo de emendas, a racionalização do financiamento eleitoral e uma política de valorização mais robusta do salário mínimo aparecem como caminhos possíveis para tornar o Orçamento mais alinhado às necessidades da população.
Com a aprovação do texto, o desafio agora será acompanhar a execução dos gastos e cobrar que os recursos públicos cumpram sua função principal: promover desenvolvimento, reduzir desigualdades e melhorar a vida dos brasileiros.
*Samuel Arruda é jornalista e articulista
